A comissão criada pelo governo para definir o valor de indenização a ser paga a União Nacional dos Estudantes (UNE), pela perda de sua sede durante a ditadura, em 1964, estipulou em R$ 44,6 milhões a reparação. Esta é a primeira reparação coletiva do Estado brasileiro. Na manhã desta sexta-feira, já foram depositados R$ 30 milhões desse montante na conta da entidade. A segunda parcela restante, de R$ 14,6 milhões, será paga em 2011. O governo reconheceu a responsabilidade do Estado pelo incêndio que destruiu a sede da UNE. A comissão trabalhou durante 60 dias e apresentou seu parecer aos ministros da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e ao ministro da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci. Os dois acataram o parecer da comissão. A lei sancionada por Lula previa indenização de até R$ 97,2 milhões, montante que representa seis vezes o valor do terreno, avaliado pela Caixa Econômica Federal em R$ 16,2 milhões. O valor fixado pela comissão representa pouco menos da metade do limite da lei. A indenização será paga pela Comissão de Anistia.
" Esta indenização é principalmente moral pois o Estado brasileiro reconhece a política estudantil como um dos mecanismos centrais da vida cívica democrática "
O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, comentou a decisão de o Estado reconhecer a culpa pela perda do prédio.
- Esta indenização é principalmente moral pois o Estado brasileiro amplia seu programa de reparação contra as sequelas da ditadura militar e reconhece a política estudantil como um dos mecanismos centrais da vida cívica democrática - disse Paulo Abrão, ao GLOBO.
A comissão que estabeleceu o valor foi composta por representantes da Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério da Justiça, do Ministério do Planejamento, do Ministério da Fazenda, da Educação, da Secretaria dos Direitos Humanos e da Secretaria Nacional da Juventude.
Saui no Globo.
Enviado por Eri Santos Castro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário