Publicado em 25-Set-2010
O Supremo Tribunal Federal (STF) deveria ter declarado... O Supremo Tribunal Federal (STF) deveria ter declarado a vigência ou não da lei conhecida como Ficha Limpa. Melhor teria sido esta posição e não o impasse, que não pode persistir. É ruim porque estamos a menos de uma semana do término da campanha eleitoral e a uma semana do 1º turno da eleição dia 3 de outubro.O empate registrado entre os ministros ao julgarem e o impasse estabelecido só demonstram que o Congresso Nacional precisa evitar a elaboração e a aprovação de leis que fiquem sob risco de inconstitucionalidade. O Ficha Limpa está nesta situação não apenas pelo artigo 16 da Constituição - o que estabelece a exigência de que as leis eleitorais sejam aprovadas até um ano antes do pleito - mas pela retroatividade.
A Ficha Limpa foi aprovada sob o risco de ser inconstitucional, também, por aceitar que os candidatos possam ser considerados culpados sem que a sentença ou sentenças dos processos a que respondem tenham transitado em julgado. É preciso que a decisão saia na próxima 4ª feira (29.09) quando a sessão do STF é retomada a apenas quatro dias da eleição.
O impasse e a indefinição contaminam gravemente o processo eleitoral com riscos de nulidade do pleito em diversos Estados onde há várias candidaturas de governadores, senadores e deputados sub-júdice.
Por José Dirceu.
Enviado por Eri Santos Castro.
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