Candidatos impugnados de todo o país retardam recursos à espera da ação contra Roseana Sarney. Eles acreditam que o TSE possa ser favorável a ela e criar jurisprudência
Por Ricardo Callado
rcallado@jornaldacomunidade.com.br Redação Jornal da Comunidade
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá três dias para julgar cerca de três mil ações vindas de todo o país pedindo impugações de candidaturas, a maioria enquadrada na Lei da Ficha Limpa. Terça (17), quarta (18) e quinta-feira (19) serão dias decisivos. Devido ao grande número de recursos tanto do Ministério Público Eleitoral quanto de candidatos, é grande a possibilidade desse prazo ser estendido e o TSE marcar novas sessões na semana seguinte. Pelo menos 19 candidatos foram excluídos da disputa porque renunciaram à candidatura ou foram alijados pelos partidos. Outros 168 pretendem continuar lutando nos tribunais para manter suas candidaturas. É o caso, por exemplo, do ex-governador Joaquim Roriz (PSC), que tenta um quinto mandato ao GDF.
Esses candidatos tentam protelar o máximo seus recursos no TSE. A estratégia é uma só: esperam que a governadora Roseana Sarney (PMDB-MA), candidata à reeleição, entre com sua defesa contra ação movida pela coligação do adversário na disputa, o ex-governador Jackson Lago (PDT).
Depois disso, os fichas sujas entram na fila do TSE. A aposta é que uma decisão favorável a Roseana, fruto de uma suposta influência no tribunal por parte de seu pai, o senador José Sarney (PMDB-AP), abriria a porteira para que os fichas sujas de todos o país se mantivessem na disputa. O bonde é a máxima de que onde passa um boi, passa uma boiada.
A aposta é arriscada, mas pode dar certo. José Sarney não possui nenhuma derrota em tribunais superiores. Além disso, o seu outro filho, Zequinha Sarney (PV-MA), também sofre ação dentro do Ficha Limpa movida pela procuradora regional eleitoral do Maranhão, Carolina da Hora Mesquita Höhn.
Se Roseana conseguir mesmo uma decisão favorável, criaria jusrisprudência beneficiando todos aqueles que estão enrolados com a nova lei. Torcem para que isso aconteça pesos pesados dos mais diferentes partidos e estados como Paulo Maluf (PP-SP), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Paulo Rocha (PT-PA). No Distrito Federal, o ex-governador Joaquim Roriz está de olho bem aberto nessa hipótese.
Nos últimos dias Roriz sofreu duas derrotas no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). A tendência, segundo apurou o Jornal da Comunidade, é a de que sofra nova derrota no TSE. Se essa hipótese se confirmar, o próximo e último apelo de Roriz será no Supremo Tribunal Federal (STF), onde vai questionar a constitucionalidade da nova lei.
Limpo hoje, sujo amanhã
Dois pontos são observados pelas defesas dos fichas sujas. O primeiro é a retroatividade da lei. Eles alegam que uma lei não pode retroagir para prejudicar alguém antes de sua sanção. Outra questão é com relação a sua aplicabilidade para este ano. Existe uma tese de que mudanças nas regras eleitorais só poderiam acontecer um ano antes do pleito, ou seja, só valeria para as eleições de 2014.
Nesse último caso aconteceria uma aberração jurídica. Se o ex-governador Joaquim Roriz vencer as eleições deste ano, ele perderia o direito de uma reeleição, pois ficaria enquadrado na nova lei. Se o Supremo Tribunal Federal atender o pedido dos advogados de defesa, em 2010 Roriz seria ficha limpa, enquanto daqui a quatro anos se tornaria automaticamente ficha suja, ficando impedido de disputar qualquer eleição até 2022. Um detalhe: a punição para os fichas sujas é de 8 anos após o término do mandato. O de Roriz seria o de senador do qual renunciou. Como foi eleito para o cargo até 2014, contaria daí os oito anos.
Presidente do TSE diz que lei não é punição
O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, explica que a Ficha Limpa não traz punição aos políticos e, por isso, ela pode sim ser aplicada com retroatividade. Lewandowski classificou a lei como um critério e não como uma punição. Ele comparou o caso com o de pessoas que têm problemas com serviços relativos ao crédito.
“A Lei da Ficha Limpa não traz nenhuma sanção. Ela simplesmente estabelece as condições que o candidato deve ter. Quando fazemos uma compra a crédito, se tivermos nosso nome no serviço de proteção, também não podemos comprar até regularizar a situação”, afirmou o presidente do TSE.
Ele destacou que o STF deverá ainda analisar aspectos da lei, mas disse não esperar por mudanças profundas em relação à decisão do TSE. “Um ou outro ponto poderá ser discutido, questionado e até derrubado no Supremo, Mas eu espero que não”.
O ministro afirmou que o TSE vai fazer sessões extraordinárias para acelerar os julgamentos. Ele admitiu, no entanto, que pode haver candidatos concorrendo sub judice.
“Estamos preparados para dar maior celeridade a esses julgamentos. Agora, o fato de, eventualmente, alguém tomar posse e exercer mandato sub judice, faz parte da Justiça Eleitoral. É recorrente que alguém concorra com uma liminar, seja diplomado e venha a ser cassado posteriormente”.
Placar será apertado
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, deverá dar o desfecho dos processos de impugnação com base na Lei da Ficha Limpa envolvendo cabeças coroadas da política brasileira, como Joaquim Roriz e Jader Barbalho. O seu voto deve ser decisivo, num julgamento que pode ter placar apertado. Pelo menos quatro ministro do STF já se disseram favoráveis a aplicação imediada da lei. Seria necessários mais um voto para que a faxina seja feita, já que o tribunal está composto com 9 ministros e seu presidente. A vaga de Eros Grau só deve ser preenchida após as eleições de outubro.
O Ministério Público Federal e o Tribunal Superior Eleitoral devem manter a interpretação de que a lei tem caráter retroativo e, portanto, os candidatos com a ficha suja ficarão mesmo fora da disputa. Mas a mesma interpretação sofre contestações de ministros do Supremo que defendem que a Constituição brasileira não permite que as leis tenham caráter retroativo para prejudicar quem quer que seja. É nesse ponto que se alimentam as esperanças dos políticos que estão com o pescoço na forca, como Roriz.
Recurso contra a lei
O julgamento do primeiro recurso de candidato barrado pela Ficha Limpa foi adiado na quinta-feira (12) pelo TSE. A análise do caso do candidato a deputado estadual no Ceará Francisco das Chagas Rodrigues Alves (PSB) ficou para as próximas sessões da corte. O relator do recurso, ministro Marcelo Ribeiro, sinalizou, ao apresentar parte do seu voto, que liberaria o registro do candidato do PSB, o que gerou um pedido de vista por parte do presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski.
Na visão do ministro, o artigo 16 da Constituição Federal deve ser aplicado para que as novas regras de inelegibilidade passem a valer. A Carta Magna prevê que a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, “não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. Inicialmente, o TSE decidiu, ao analisar duas consultas, que a Ficha Limpa já vale para outubro pois não altera o processo eleitoral.
Sugestão de pauta: Monica Nazaré.
Enviado por Eri Santos Castro.
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