O Deputado Federal Domingos Dutra (PT-MA) usou a tribuna do Plenário, nesta terça-feira (15/09) para criticar a ação do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Eros Graus, que concedeu uma liminar que suspende a tramitação de processos de cassação de mandatos de Governadores, Senadores e Deputados Federais no Tribunal Superior Eleitoral-TSE.
Em seu pronunciamento, o Dep. Dutra relembrou a cassação injusta do ex-governador Jackson Lago no Maranhão, onde a família Sarney fez de tudo para que Jackson Lago fosse cassado e sua filha Roseana Sarney assumisse o poder.
“Em 2006, no segundo turno, abrimos uma pequena janela elegendo Jackson Lago como Governador do Maranhão pelo PDT. O Senador Sarney moveu céus e terras contra o Governador Jackson. Uma das ações foi no Tribunal Superior Eleitoral questionando a diplomação do Governador Jackson. J. Lago alegou que o TSE era incompetente para julgar e quem deveria avaliar era o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - TRE-MA”.
Segundo o Deputado, na época o Ministro Eros Grau rejeitou o recurso declarando que a ação contra a diplomação do Governador era para ser julgada no Tribunal Superior Eleitoral e não o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
Ainda segundo o Dep. Dutra, após a cassação de Jackson Lago pelo TSE, o PT, o PSB e o PSDB ingressaram uma ação no Tribunal Superior Eleitoral para cassar o mandato da Governadora Roseana Sarney.
“Agora, o Ministro Eros Graus declara que o TSE não tem competência e sim o TRE-MA. Na hora de cassar o Governador do Maranhão, o Tribunal Superior Eleitoral é competente para julgar a ação. Na hora de cassar a Governadora Roseana, o TSE é incompetente, quem é competente é o TRE”, declarou o deputado.
Antes de finalizar seu pronunciamento, o Deputado Domingos Dutra indignado com a ação do Ministro indagou:
- Diante de todas essas atitudes do Ministro Eros Grau, sinto-me no direito de perguntar nesta tribuna se V.Exa. é Ministro do Supremo Tribunal Federal ou vaqueiro da família Sarney, pois é um escândalo que uma hora o Ministro diga que o Tribunal Superior Eleitoral é competente para julgar e cassar um governador para beneficiar a Governadora Roseana e, logo no dia seguinte, diz que o Tribunal Superior Eleitoral é incompetente e quem é competente é o TRE do Maranhão para suspender as ações contra a mesma Governadora beneficiada.
Da Ascom Deputado Domingos Dutra
Ricardo Borges 8179/DF
Enviado por Eri Santos Castro.
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