O projeto Fundação Estatal, que tramita no Congresso, tem como objetivo primeiro o fortalecimento do Estado na gestão do SUS (Sistema Único de Saúde). Esse fortalecimento se dá com descentralização e desburocratização de um lado e, de outro, reforço da capacidade de coordenação, papel insubstituível do Estado.
Não há como esconder a realidade da saúde pública no Brasil hoje. Praticamente todos os melhores hospitais públicos brasileiros construíram artifícios para contornar a rigidez imposta pela administração pública e atingir uma gestão eficiente e eficaz da saúde. Existe também uma grande precariedade das relações trabalhistas. Dos 22.900 trabalhadores dos hospitais federais do Rio de Janeiro, por exemplo, 9.200 (40%) são terceirizados (contratos com terceiros, contratos temporários etc). O restante, 13.700, são efetivos, com diversos vínculos (União, Estados e municípios). Esse é o mundo real.Não há como negar que, na década de 1990, proliferaram fundações privadas de apoio que acabaram por desempenhar várias funções administrativas em paralelo à administração do próprio hospital. Da contratação de pessoal à construção de instalações, compra de equipamentos, medicamentos e insumos em geral, muito tem ficado na mão desse ente privado.
As fundações de apoio já sofreram inúmeros questionamentos jurídicos e estão com os dias contados por não respeitarem as normas da administração pública. A alternativa hoje existente são as OS (Organizações Sociais), que são, essas sim, entes privados que gerem os hospitais mediante a assinatura de um “termo de parceria” com o Estado.Diante desse quadro, real, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o projeto Fundação Estatal, que, ao mesmo tempo em que reconhece a necessidade de autonomia e flexibilidade para a oferta mais eficiente de serviços na área social, não diminui a importância da administração direta do Estado.
Enquanto as OS deslocam para o setor privado uma responsabilidade pública, a Fundação Estatal amplia e transforma a própria administração do Estado, modernizando-a. Especialmente na esfera do SUS, a Fundação Estatal reforça categorias fundamentais, em que o Estado exerce papel de reitor para a formulação de políticas, planejamento, regulação e avaliação de ações, além de possibilitar a necessária interação entre níveis de Governo.
A Fundação Estatal tem como pilar uma administração gerida por metas e indicadores. Na área de saúde, os hospitais terão metas de desempenho para cada serviço prestado, vinculadas diretamente aos recursos que serão recebidos, mediante contrato. Os mandatos dos dirigentes destas instituições estarão vinculados ao êxito da gestão. Os novos contratados serão regidos pela CLT, sem desprezar em momento algum a seleção por concurso público, com prova e, dependendo da complexidade do cargo, com avaliação de títulos. A demissão só poderá ocorrer após a conclusão de processo administrativo que avaliará se há justa causa para a dispensa. Não haverá mudança para quem é estatutário. Ele não será obrigado a migrar para a CLT e terá seus direitos adquiridos preservados. O gestor está obrigado ainda a obedecer a um amplo conjunto de regras da administração pública, como o dever de realizar licitação na aquisição de materiais e equipamentos.
Dos 27 Estados da Federação, apenas o governo do Paraná se coloca atualmente contra o projeto Fundação Estatal. Governadores dos mais diferentes partidos como Marcelo Déda (PT-SE), Jacques Wagner (PT-BA), Sérgio Cabral Filho (PMDB-RJ), Paulo Hartung (PMDB-ES), Cid Gomes (PSB-CE) já tornaram públicos seus apoio ao novo modelo.
A lista de apoios ao projeto Fundação estatal não pára de crescer e já tem nomes como:
Leonaldson dos Santos Castro(Drº Leo), diretor do grupo colo-anal do Instituto Naciomal do Cancer(INCA), Francisco Matheus Guimarães, diretor geral do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into); Leslie Aloan, diretor do Hospital dos Servidores do Estado (HSE) do Rio de Janeiro; João Marcelo Ramalho Alves, diretor do Hospital do Andaraí; e Emerson Elias Merhy, professor Livre Docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Fonte: Drº Leo Santos Castro.
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