Países da ONU recomendam fim da Polícia Militar no Brasil

O Conselho de Direitos Humanos da ONU pediu na quarta-feira (12) ao Brasil maiores esforços para combater a atividade dos "esquadrões da morte" e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de assassinatos.

Esta é uma de 170 recomendações que os membros do Conselho de Direitos Humanos aprovaram hoje como parte do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre o Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil, uma avaliação à qual se submetem todos os países.

A recomendação em favor da supressão da PM foi obra da Dinamarca, que pede a abolição do "sistema separado de Polícia Militar, aplicando medidas mais eficazes (...) para reduzir a incidência de execuções extrajudiciais".

A Coreia do Sul falou diretamente de "esquadrões da morte" e Austrália sugeriu a Brasília que outros governos estaduais "considerem aplicar programas similares aos da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) criada no Rio de Janeiro".

Já a Espanha solicitou a "revisão dos programas de formação em direitos humanos para as forças de segurança, insistindo no uso da força de acordo com os critérios de necessidade e de proporcionalidade, e pondo fim às execuções extrajudiciais".

O relatório destaca a importância de que o Brasil garanta que todos os crimes cometidos por agentes da ordem sejam investigados de maneira independente e que se combata a impunidade dos crimes cometidos contra juízes e ativistas de direitos humanos.

O Paraguai recomendou ao país "seguir trabalhando no fortalecimento do processo de busca da verdade" e a Argentina quer novos "esforços para garantir o direito à verdade às vítimas de graves violações dos direitos humanos e a suas famílias".

A França, por sua parte, quer garantias para que "a Comissão da Verdade criada em novembro de 2011 seja provida dos recursos necessários para reconhecer o direito das vítimas à justiça".

Muitas das delegações que participaram do exame ao Brasil concordaram também nas recomendações em favor de uma melhoria das condições penitenciárias, sobretudo no caso das mulheres, que são vítimas de novos abusos quando estão presas.

Neste sentido, recomendaram "reformar o sistema penitenciário para reduzir o nível de superlotação e melhorar as condições de vida das pessoas privadas de liberdade".

Olhando mais adiante, o Canadá pediu garantias para que a reestruturação urbana visando à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016 "seja devidamente regulada para prevenir deslocamentos e despejos".

Da assessoria ONU.

Enviado por Eri Santos Castro.

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Relatos de tortura levam Comissão da Verdade às lágrimas

 

 
A historiadora Dulce Pandolfi e a cineasta Lúcia Murat prestaram depoimentos emocionados nesta terça-feira (28), quando relataram à Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro as torturas a que foram submetidas durante a ditadura militar. Os relatos de agressões, afogamento, choques elétricos e abusos sexuais levaram as duas - e parte dos que lotaram o plenário da Assembleia Legislativa do Rio - por diversas vezes às lágrimas.

Do Hoje em Dia , via Nassif.

Enviado por Eri Santos Castro.

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Comissão da Verdade decide pela exumação do corpo do ex-presidente João Goulart

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) e o Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul decidiram exumar o corpo do ex-presidente João Goulart, que morreu supostamente vítima de um ataque cardíaco no dia 6 de dezembro de 1976 durante exílio na Argentina. A exumação, que terá o acompanhamento de peritos argentinos e uruguaios, deverá ser realizada nos próximos três meses.
A decisão, tomada em uma reunião ocorrida em Brasília no último dia 24 de abril, foi confirmada nesta quinta-feira pela coordenadora do grupo de Relações com a Sociedade Civil e Instituições da Comissão, Rosa Cardoso. No âmbito da CNV, ainda está em discussão a forma como a medida será concretizada – um inquérito civil público tramita desde 2007 na Procuradoria da República pedindo investigação sobre as causas da morte de João Goulart.

Enterro do ex-presidente João Goulart

Por Flávio Ilha, O Globo.

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A Carta Capital da semana

Manchete: A verdade ameaçada

A comissão criada para investigar os crimes da ditadura oscila entre a inoperância e a irrelevância.

Delfim

O Brasil não pode se guiar pelos especuladores ansiosos.

Krugman

O Nobel de Economia reforça nosso time de colunistas.

Você acredita que João Goulart faleceu naturalmente ou foi assassinado por agentes da ditadura militar?

Eri Castro

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) deve investigar a morte do presidente João Goulart. Esta semana, a família do presidente fez um pedido formal à CNV para esclarecer a morte de Jango. Suspeita-se que ele tenha sido envenenado por pessoas ligadas a ditadura militar brasileira. Na sua opinião Jango faleu de morte natural, como oficialmente nos é contado?

Os militares no colo da impunidade e a luta inglória por justiça aos mortos e desaparecidos deste país, por Carlos Latuff

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Josivaldo Correa Silva compartilhou a foto de DesarquivandoBR.

Os militares no colo da impunidade e a luta inglória por justiça aos mortos e desaparecidos deste país, por Carlos Latuff |.

Ditadura violou direitos de 50 mil pessoas, diz Comissão da Verdade

Os levantamentos feitos pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) estimam que 50 mil pessoas foram, de alguma forma, afetadas e tiveram direitos violados pela repressão durante a ditadura militar. O número inclui presos, exilados, torturados, mas também familiares que perderam algum parente nas ações durante o período de 1964 a 1985, além de pessoas que sofreram algum tipo de perseguição.

A CNV reuniu nesta segunda-feira (25) representantes de comissões estaduais e de várias instituições para apresentar um balanço dos trabalhos feitos e assinar termos de cooperação com quatro organizações. A CNV assinou termos de cooperação com a Associação Nacional de História (Anpuh), com o Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Conpedi), com a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e com o Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro.

Por Luciano Nascimento, Agência Brasil.

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Tarso Genro cria Comissão Estadual da Verdade no Rio Grande do Sul

Por que não se cria tal Comissão no Maranhão? Não houve ditadura militar por aqui?

Decreto que cria a Comissão Estadual da Verdade será assinado terça-feira (17) pelo governador Tarso Genro. A comissão terá como objetivo resgatar a memória política e histórica do Estado e subsidiar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade. A solenidade de criação da Comissão Estadual da Verdade ocorrerá durante a conferência Direitos Humanos, Desenvolvimento e Criminalidade Global, que será apresentada pelo juiz espanhol Baltasar Garzón.

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Guimarães: 'O Brasil tem que passar a limpo os crimes da Ditadura'

Dep José Guimarães

Governo instala força tarefa que investigará crimes da Ditadura nesta quarta (16). Comissão da Verdade terá o prazo de dois anos para investigar violações contra os direitos humanos entre 1945 e 1988. Veja matéria completa aqui: http://t.co/LXxYaAlf

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara oficializou pedido de processo disciplinar contra o Deputado Jair Bolsonaro ‘por quebra de decoro parlamentar’

"Esse senhor já passou todos os limites aceitáveis da democracia”, diz Domingos Dutra sobre Bolsonaro

"Esse senhor já ultrapassou todos os limites aceitáveis da democracia. Queremos com nossa representação que uma atitude seja tomada para que ele respeite a discussão democrática", assim manifestou o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minoria (CDHM), Deputado Domingos Dutra (PT-MA), ao destacar o lamentável episódio, ocorrido na semana passada, protagonizado pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que tentou obstruir e tumultuar sessão da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça – ligada à CDHM.

A Comissão realizava sessão reservada, na última terça-feira (3), para ouvir depoimentos de ex-integrantes do Exército e camponeses envolvidos na Guerrilha do Araguaia. A reunião foi fechada a pedido dos convidados e, segundo a comissão, preservar a integridade física dos depoentes, que sofrem ameaças. Mas, mesmo reservada, foi registrada pela TV Câmara, apenas para uso interno dos parlamentares.

Indignado, Jair Bolsonaro adentrou a sala, começou a criticar a sessão com xingamentos e ofensas aos deputados e convidados que prestavam depoimentos.

 

O Deputado Domingos Dutra e um grupo de parlamentares que integram a comissão estiveram reunidos na última quarta-feira (4) com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), pedindo providências contra o “comportamento incompatível com o mandato parlamentar”. Na representação, a CDHM incluiu a gravação da reunião onde Bolsonaro aparece ofendendo os parlamentares e convidados.

Nas filmagens, Jair Bolsonaro aparece pedindo o nome e o endereço dos depoentes ao secretário da comissão, Márcio Araújo. Como os dados eram reservados e negados ao deputado, Bolsonaro xingou o servidor de "cachorrinho". Em seguida, começou a fotografar os depoentes e, ao ser alertado da proibição pelo secretário, Bolsonaro disse que "a conversa não chegou ao chiqueiro". Ele teria repetido a mesma expr essão ao referir-se ao deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que tentava evitar o tumulto na reunião. E, aos berros, chamou os depoentes de mentirosos, segundo narração dos integrantes da comissão.

Um trecho do documento entregue pela Comissão de Direitos Humanos ao presidente Marco Maia cita: "Seus gritos constituíram visíveis ameaças aos depoentes a ponto de um deles não conter o choro de medo e indignação". Maia afirmou que encaminhará o documento ao corregedor da Câmara, Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE).

"A bola está com a Mesa da Câmara. Nós não vamos permitir que a comissão seja constrangida e, caso haja maiores problemas, a responsabilidade será da Mesa", afirmou o presidente da CDHM, Deputado Domingos Dutra, após o encontro com Marco Maia.

Após o tumulto, Jair Bolsonaro ainda criticou, no plenário da Câmara, a Comissão da Verdade, criada em outubro, pela presidente

Dilma Rousseff – que ficou de indicar os sete componentes do colegiado. "Comissão da patifaria! Eu quero saber quem são os sete venais ou os sete sem caráter que vão aceitar fazer parte (da comissão)", disse Bolsonaro.

Devido a demora da Presidenta Dilma em instalar oficialmente a Comissão da Verdade, que a Câmara criou em outubro passado, a Comissão de Direitos Humanos criou uma comissão paralela a do governo e se reuniu esta semana para ouvir os primeiros depoimentos. Os parlamentares da comissão criticam a demora da Presidenta em indicar os nomes e instalar a comissão.

Da Assessoria de Imprensa.

Enviado por Eri Santos Castro.

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Nada de festa: 1964 foi golpe!

Neste fim de semana completam-se 48 anos do golpe militar de 64. Diferentemente de outros anos, os militares já não falam sozinhos. E os ânimos estão exaltados. Militares reformados vieram a público deslegitimar o atual ministro da Defesa, Celso Amorim, e marcaram “festas” e atos para comemorar o golpe. Em declarações à imprensa, escancaram a verdadeira motivação: a insatisfação com a criação da Comissão da Verdade, que ainda não tem seus membros definidos e nem data para início de funcionamento.

Do outro lado, a sociedade organizada e movimentos de direitos humanos vão às ruas denunciar os torturadores e militares golpistas. Não deixam que comemorem o golpe em paz e impunemente. A possibilidade de investigação de crimes da ditadura é uma realidade próxima, mas que ainda tem que ser defendida para que de fato ocorra.

Por conta desse acirramento, a semana foi agitada. Segunda feira, em diversas cidades, torturadores acordaram sendo alvo de “esculachos” que os expuseram à sociedade. Na quinta-feira, manifestantes no Rio de Janeiro foram ao Clube Militar protestar contra oficiais que comemoravam a “revolução” de 64.
Em Campinas, no interior de São Paulo, o ato foi contra o lançamento de um livro sobre Garrastazu Médici, em um evento com a presença do filho do ex-presidente-ditador e organizado por militares da reserva.

Onde estão nossos mortos? A pergunta ecoou em Campinas (Foto: Denis Forigo)

Em São Paulo, a “comemoração” será sábado em uma festa com o infeliz tema de “Viagem no Túnel do Tempo”, no Círculo Militar. Já no domingo vem a resposta, com o bem humorado “Cordão da mentira”: o bloco-passeata irá percorrer locais que tem relação com a ditadura, como a sede da TFP, o Elevado Costa e Silva e a antiga sede do DOPS.

Mais caldo
Além da Comissão da Verdade, outras iniciativas ameaçam a impunidade dos agentes da ditadura. O Ministério Público Federal tenta indiciar o Major Curió, que comandou o massacre da Guerrilha do Araguaia, por sequestro qualificado. Procuradores da República tentam levar adiante investigações sobre outros casos de desaparecimentos durante a ditadura. Como os corpos nunca foram encontrados, segue o crime de ocultação de cadáver, que não pode ser anistiado.
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Por Juliana Sada

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Parlamentares cobram instalação da Comissão da Verdade

No próximo domingo (1º), torturadores, assassinos e demais agentes da ditadura militar brasileira comemoram, em liberdade, o 48º aniversário do golpe. Enquanto isso, no Palácio do Planalto, a Comissão Nacional da Verdade permanece parada, mais de quatro meses após ter sido sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. Nesta terça (28), durante a criação da Rede Legislativa pela Memória, Verdade e Justiça, parlamentares cobraram celeridade na instalação da Comissão.

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Grupo realiza protestos contra acusados de torturar na ditadura

O Levante Popular da Juventude realizou manifestações em várias capitais brasileiras na frente de residências e locais de trabalho de ex-militares e policiais acusados da prática de tortura durante a ditadura. Em São Paulo, protesto ocorreu em frente à empresa do delegado aposentado David dos Santos de Araújo, acusado pelo Ministério Público Federal de participar de torturas e assassinatos. Em Porto Alegre, protesto ocorreu na frente da casa de ex-chefe do SNI.

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Manifesto de juízas e juízes em defesa da Comissão da Verdade

Grupo de juízas e juízes brasileiros divulga manifesto em defesa da Comissão da Verdade. "Exigimos que o país quite a enorme dívida que possui com o seu povo e com a comunidade internacional, no que diz respeito à verdade e justiça dos fatos praticados pela ditadura. Todos e todas têm o direito de saber o que ocorreu em nosso país, tarefa que compete à Comissão da Verdade", diz o texto .

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Quando a memória encaixotada sai das trevas

Chefe do Exército uruguaio: 'Quem nega o passado é covarde"

O general Pedro Aguerre, comandante do Exército uruguaio mandou suspender qualquer pacto de silêncio em torno de crimes praticados na ditadura. Aguerre disse que o Exército que comanda não encobrirá delinqüentes e homicidas em suas fileiras, e ordenou que seja posta à disposição da Justiça toda informação possível para esclarecer os crimes de terrorismo de Estado. Quer que a Justiça estabeleça a responsabilidade material do Exército em casos de assassinato, seqüestro e tortura de presos políticos. O artigo é de Eric Nepomuceno, na Carta Maior.

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O discurso que não foi lido

Na sexta-feira, durante o ato de assinatura em Brasília, pela presidenta da República Dilma Rousseff, da lei que cria a Comissão da Verdade, estava previsto, entre outros, o pronunciamento de Vera Paiva, filha do ex-deputado socialista Rubens Paiva, assassinado e desaparecido durante a ditadura militar. Ela acabou não falando. Sua participação teria sido cancelada por pressão dos militares. "Assim começa muito mal... Não fui desconvidada, simplesmente não falei!", relata Vera Paiva.
 

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Guerrilha do Araguaia: um bom dia para entrar para a história

Um bom dia para entrar para a história. A definição é do advogado Cezar Britto, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ao anunciar que conseguiu reverter a decisão liminar que impedia a aplicação da anistia aos camponeses do Araguaia.

A perfídia, agora derrotada, era uma trama tecida por pessoas ligadas ao deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), notório defensor e apologista dos crimes da ditadura instaurada no Brasil com o golpe de 1964, por meio de uma ação civil pública.

A decisão é da juíza federal substituta Marceli Maria Carvalho Siqueira, no exercício da titularidade da mesma 27ª Vara Federal. “A decisão reflete o novo momento político em que vive o Brasil. Esta decisão revoga a lógica do medo e da amnésia, substituindo-a pelo argumento da coragem e da verdade, extinguindo ações aventureiras”, diz Cezar Britto.

A indenização aos camponeses do Araguaia, vítimas das atrocidades cometidas pelos criminosos que reprimiram a Guerrilha que atuou na região para combater a ditadura, fora anunciada pela Comissão de Anistia, ligada ao Ministério da Justiça, em 18 de junho de 2009. Mais do que um ato de justiça para aqueles camponeses, a decisão representava o reconhecimento de que o sonho dos combatentes pela liberdade era uma realidade que abria perspectivas para um futuro de paz e justiça social.

Ao lado dos guerrilheiros, eles combateram o que de pior havia naquele tempo histórico. A negação das indenizações era uma afronta, uma atitude que corroborava os crimes ali cometidos. A suspensão das indenizações, portanto, tinha caráter ideológico e respaldava a apologia à violência cometida contra a população local. Era um atentado à democracia e aos mais elementares direitos humanos.

Expedida pelo juiz José Carlos Zebulum, da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a limitar interditou um direito legítimo dos camponeses. A decisão do juiz baseou-se em uma ação popular provocada por um assessor do então deputado estadual pelo Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro (PP-RJ), filho de Jair Bolsonaro. Este mesmo cidadão ingressou com outra ação popular que suspendeu a anistia de Carlos Lamarca, concedida em 2007.

Perdas

A ação contra as vítimas da repressão à Guerrilha do Araguaia causou perdas irreparáveis, como o não recebimento das indenizações por camponeses que perderam suas vidas nesse período. Possivelmente, com os recursos que lhes pertenciam teriam condições de um melhor tratamento.

A esperança também era de que a concessão do benefício abrisse caminho para outras reparações. Tanto mais que na ocasião estiveram presentes em São Domingos do Araguaia, onde os resultados da anistia foram anunciados, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, e a então governadora do Estado do Pará, Ana Júlia Carepa. Foi anunciada a anistia para 44 camponeses araguaianos.

Tarso Genro fez um pedido oficial de desculpas a todos os camponeses vítimas dos crimes cometidos pelo Estado a mando da ditadura. A então governadora Ana Júlia Carepa disse que aquela era uma data histórica, que resgatava o ideal democrático que moveu bravos patriotas que ali caíram.

Colheita

Para Paulo Abrão, a anistia era o reconhecimento pelo Estado de que ele errou contra cidadãos brasileiros. "Estamos falando de um episódio que envolveu a maior operação militar do Brasil desde a Segunda Guerra Mundial", lembrou. "E foi uma operação do Brasil contra brasileiros", afirmou. No total, o Ministério da Justiça recebeu 304 pedidos de anistia, sendo 26 de militantes e 278 de camponeses. Depois da caravana, restaram ainda 191 processos a serem analisados.

As indenizações variam de R$ 83 mil a R$ 142 mil. São valores irrisórios, que certamente não oneram o erário. “O juiz concedeu a liminar sem sequer ouvir previamente a Comissão”, disse Paulo Abrão.

Segundo ele, a Comissão de Anistia continuará a apreciar os demais requerimentos. “Temos ainda pedidos para estudar e apreciar e não suspenderemos nossas atividades regulares em matéria da Guerrilha do Araguaia. Nosso árduo trabalho resultou na colheita de mais de 300 depoimentos in loco, filmados e gravados, na região do Araguaia em tr~es incursões que lá fizemos em 2008 e 2009, acompanhados de convidados da sociedade civil, de outras áreas do governo e do movimento dos perseguidos políticos”, destacou.

Ilações

Na decisão, a juíza Marceli Maria Carvalho Siqueira diz que “uma leitura atenta da petição inicial revela que os argumentos deduzidos pelo Autor Popular padecem de coerência lógica, que falta comprovação quanto aos fatos narrados, e evidenciam, ademais, forte viés político-ideológico que é absolutamente incompatível com o instituto e com os objetivos constitucionais da ação popular”.

Segundo ela, “em primeiro lugar, observa-se que o Autor Popular fundamentou suas teses em meras ilações retiradas de reportagens e notas publicadas na imprensa, sem o necessário embasamento jurídico e que foram utilizadas para a construção de uma tese genérica e desconexa, de modo a sustentar simples ponto de vista pessoal do Autor Popular e sua discordância em relação às políticas adotadas pelo Poder Público no assunto da anistia política àqueles que tenham sido mortos ou, de alguma forma, prejudicados durante os anos de repressão política”.

Por Osvaldo Bertolino, na Fundação Maurício Grabois.

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"O grande estorvo para aqueles que querem apagar o passado são as vítimas"

"A ideia de não enfrentar a verdade é a de liquidar o passado. O problema é que as feridas não vão se fechar nunca para as vítimas". Por essa razão as leis de anistia não têm a capacidade de apagar com borracha o passado, diz, em entrevista concedida à Carta Maior e à revista Caros Amigos, o psicólogo costa-riquenho Ignacio Dobles Oropeza, autor do livro “Memórias da dor: Considerações acerca das Comissões da Verdade na América Latina”.

> LEIA MAIS | Direitos Humanos | 

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Repressão: Argentina e Uruguai acertam contas com o passado

A direita, os conservadores e parlamentares que apoiaram a repressão da ditadura militar brasileira tomam conta da nossa Comissão da Verdade.

Decisões do Judiciário argentino, como a prisão perpétua para o “anjo da morte" Alfredo Astiz, e o fim da prescrição de crimes da ditadura no Uruguai abrem caminho para punição de agentes da repressão nos dois países.

Saiu no Correio Braziliense.

Editado por Eri Santos Castro.

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Com atraso de 1/4 de século, Comissão da Verdade terá a última chance

ÚLTIMA CHANCE

A Comissão da Verdade, que em suas linhas mestras fui dos primeiros a defender, é o última chance de deixarmos estabelecido, como veredito oficial do Estado brasileiro, o repúdio ao golpismo, à ditadura, ao estupro dos direitos humanos.

Caso contrário, os totalitários continuarão podendo alegar impunemente que em 1964 foi dado um contragolpe preventivo e que ambos os lados cometeram excessos equivalentes durante os anos de chumbo.

E nada vai impedir que se batizem ruas e praças com os nomes de sérgio paranhos fleury, emílio garrastazu médici e outros que tais (as minúsculas são intencionais).

É discutível que se consiga avançar muito, com mais de um quarto de século de atraso e depois da diligente destruição de arquivos por parte de quem tinha esqueletos no armário, no esclarecimento de episódios ainda obscuros.

Mas, apenas reunir o que já se apurou numa espécie de balanço final do período já dará aos democratas um trunfo poderoso nos embates políticos do presente e do futuro.

Pois, a esta altura, só nos resta tentarmos criar anticorpos, para que nunca mais o Brasil mergulhe nas trevas da tirania e da barbárie.

Nem isto o jornal da  ditabranda  admite. 

 

Do Náufrado da Utopia.

Editado por Eri Santos Castro.

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