O casal João e Janete Capiberibe foram eleitos senador e deputada federal com votação expressiva, mas não sabem se serão diplomados pela Justiça. Na terça-feira 7, a ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a exclusão dos seus nomes da lista de eleitos no Amapá. Com base na Lei da Ficha Limpa, eles foram considerados inelegíveis, graças a uma condenação em 2002 por suposta compra de votos. O casal não pretende entrar no mérito da sentença de oito anos atrás, mas luta para reverter no Supremo Tribunal Federal a decisão desfavorável que resultou na cassação das candidaturas.
“O período de inelegibilidade previsto na Ficha Limpa é de oito anos. Eu já cumpri esse prazo. Já paguei a minha pena. Justa ou injusta, essa condenação foi cumprida”, afirma Capiberibe, em entrevista a CartaCapital. A situação do casal é sui generis. Caso o cronômetro da nova lei leve em conta a data de registro da candidatura, eles devem perder o mandato (foram condenados em setembro de 2002). Caso a Justiça entenda que, para a aplicação da Ficha Limpa, vale a data da eleição, o prazo de oito anos estaria, como ressalta o ex-governador do Amapá, completamente cumprido. “Esperamos que prevaleça o primeiro entendimento, caso contrário eu seria punido por 10 anos.”
Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista:
CartaCapital: O senhor já declarou publicamente que sua cassação é fruto de perseguição política.João Capiberibe: No meu mandato de governador, eu tomei medidas duras contra a corrupção e o tráfico de drogas, que se apoderou da máquina pública. Não era possível lavar tanto dinheiro do tráfico sem o suporte de outras atividades criminosas. E houve uma ocupação enorme do aparelho do Estado por esse pessoal. A corrupção, em geral, acontece nas duas pontas: ou na arrecadação ou na destinação de recursos. Concentrei o foco nessas pontas, combati a corrupção no estado e, como conseqüência, fui alvo de pedidos de impeachment, tive registros de candidaturas cassados. Tudo por causa das posições que tomei.
CC: Então foi uma retaliação dos grupos que deixaram de lucrar com o governo?JC: Outra coisa que despertou muito descontentamento foi o fato de eu expor na internet as contas do estado, de contas bancárias ao detalhamento das despesas. Isso, de certa forma, pressionou todo mundo a fazer o mesmo, inclusive o Legislativo e o Judiciário. Na eleição de 2002, nós concorremos. A Janete [Capiberibe, mulher do ex-governador amapaense] foi a deputada federal mais votada. Eu não fui o mais votado, fiquei em segundo lugar, mas também me elegi para uma cadeira do Senado. É nesse momento que o PMDB entra com um processo de investigação eleitoral baseado em duas acusações. Uma é a de que eu teria desviado 365 milhões de reais ao sair do governo. Além disso, me acusaram de ter comprado os votos de duas mulheres com 26 reais.
CC: Razão pela qual o senhor perdeu o mandato.
JC: O curioso é que essa denúncia não prosperou no Tribunal Regional Eleitoral, que nos declarou inocentes. Mas o PMDB não desistiu e levou a denúncia para Brasília, para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em abril de 2004, os ministros da Corte cassaram nossos registros e, consequentemente, os mandatos. Recorremos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a disputa avançou até dezembro de 2005, quando eu perdi o mandato. E a Janete perdeu um ano do seu mandato em janeiro do ano seguinte. Em 2006, voltei a me candidatar ao governo do estado e perdi. Mas minha mulher foi eleita a deputada mais votada, com 10,25% dos votos. E o governo que assumiu era a quadrilha que eu denunciava. Eles saquearam o estado. A Polícia Federal fez quatro operações no Amapá, a última delas em setembro deste ano. Prendeu o ex-governador, o governador atual, diversos secretários, alguns empresários. Até em função disso, decidi me candidatar novamente. O TSE homologou nossas candidaturas, mas o PMDB e o Ministério Público Eleitoral recorreram ao TSE. E lá tivemos a candidatura cassada.
CC: O senhor fala sobre a atuação do PMDB, mas, há algum tempo, dizia que as denúncias eram obras de José Sarney.JC: Pelas brigas que compramos no estado, imaginávamos ter algum tipo de problema na Justiça local, no TRE. Não foi o que aconteceu. Perdemos no TSE. Não posso dizer que o Sarney teve participação direta, mas os advogados que nos acusaram eram advogados na mesa do Senado, quando o Sarney era presidente da Casa. Há um dedo do Sarney nesse processo. Cassaram o meu mandato em 2002 e, agora, estão me jogando na Lei Ficha Limpa. Recorremos, mas no dia 30 de setembro, dias antes da eleição, cassaram meu registro. Na verdade essa é uma questão política, uma disputa antiga que se transformou numa briga jurídica.
CC: E como ficou a acusação dos 365 milhões de reais supostamente desviados?JC: O Ministério Público Federal mandou a PF verificar a história. Houve uma ampla investigação e eles concluíram que não houve desvio de dinheiro coisa nenhuma. Na disputa pelo orçamento em 2002, a Assembléia Legislativa entrou com ações na Justiça para exigir a liberação de recursos. Se o desembargador dava sentença favorável, o governo era obrigado a depositar o que tinha na sua conta para a Assembléia. Eles usaram essa artimanha duas vezes. Na terceira, o então secretário de Fazenda estava preparado e tirou todo o dinheiro das contas do estado, transformou os recursos em cheques administrativos. Quando o desembargador concedia alguma liminar, não havia dinheiro na conta para efetuar o pagamento imediato, então dava tempo de recorrer da sentença em instâncias superiores. Mas depois os cheques voltavam a ser convertidos em dinheiro nessas contas do governo estadual. Os 365 milhões de reais eram a somatória desses cheques. A polícia verificou todas as operações e contatou que não houve desvio de recurso algum. Eu cheguei a ingressar no Supremo Tribunal Federal contra meus acusadores, por denunciação caluniosa, mas a Corte não me permitiu processá-los criminalmente.
Enviado por Eri Santos Castro.
