Artigo do vice-líder do PCdoB na Câmara, Rubens Pereira Jr (MA),
publicado originalmente no Jornal Pequeno
Nesta semana que se inicia, deve começar o debate mais importante desde
que ingressei no Congresso Nacional em Brasília. A Câmara dos Deputados irá
votar a prometida e tão esperada reforma política. É louvável que este momento
finalmente chegue. Mas questiono seriamente o conteúdo até agora apresentado e
temo pelo que possa sair dessa discussão.
A partir da terça-feira serão votadas, pela ordem, sistema eleitoral;
financiamento de campanhas; proibição ou não da reeleição; duração dos mandatos
de cargos eletivos; coincidência de mandatos; cota de 30% para as mulheres; fim
da coligação proporcional; e, por fim, cláusula de barreira.
Infelizmente, o relatório apresentado pelo relator na última semana tem
tudo de pior que poderia se esperar. Por um lado, legaliza o que há de mais
nefasto no sistema político atual: o financiamento privado de campanha. Por
outro, altera o sistema de forma a agravar ainda mais suas distorções.
O debate sobre quem paga a eleição é fundamental. Com o financiamento
privado, ou seja, com a doação de empresas para que os candidatos paguem suas
campanhas, formamos algumas situações gravíssimas. Na prática, quem tem mais
dinheiro, quem tem mais empresas apoiando, é aquele que sai vitorioso no final
das contas. Pior, o sistema é uma porta de entrada para a corrupção, como o
vimos de forma desnudada nos fatos revelados pela Operação Lava Jato.
Além de quem paga, temos de fazer um debate sobre quanto se gasta. É
inacreditável que um sistema de escolha de servidores públicos para atender à
população custe milhões. Temos de impor um limite a cada campanha. A
Constituição já prevê isso. Falta o Congresso estabelecer uma lei, a cada
eleição, definindo o limite. Apresentei proposta neste sentido, visando
estabelecer um teto para os gastos da eleição do ano que vem. É uma discussão
que considero essencial.
Precisamos debater melhor, parlamentares e sociedade, qual a melhor
forma de escolher os representantes do povo a partir das próximas eleições. Um
desafio enorme ao qual convido todos a se lançarem. E coloco meu mandato à
disposição para debatermos esse tema pelas redes sociais.
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