Rossetto: "A saída é pela esquerda!" |
O ministro-chefe da Secretaria Geral da
Presidência da República, Miguel Rossetto, afirmou nesta terça (13) que o
principal objetivo da sua gestão, conforme orientação da presidenta Dilma
Rousseff, é constituir uma agenda de diálogos com a sociedade civil para
promover as mudanças e reformas com as quais a candidatura da petista se
comprometeu. Segundo ele, o compromisso prioritário para este semestre é com a
reforma política. “Esta é uma agenda definitiva para a sociedade brasileira. A
sociedade já demonstrou que quer a reforma política a curto prazo. E a
presidenta Dilma já manifestou seu compromisso em satisfazer esse desejo da
nação”, ressaltou.
O ministro informou que iniciou um diálogo com a Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) e com a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil
(CNBB) para debater o projeto de reforma política proposto pelas entidades com
a adesão de mais de 100 outras organizações da sociedade civil e movimentos
populares. A despeito do debate travado entre governo e legislativo após os
protestos de 2013, em que o primeiro propunha um plebiscito para definição do
novo sistema político e o segundo admitia no máximo um referendo, Rosseto
assegurou que há margem para negociação. “O importante é que uma mudança dessa
magnitude seja submetida a alguma forma de consulta popular”, sustentou.
O
ministro deixou claro que o governo irá estimular o debate, mas a decisão final
será do Congresso, que tem a prerrogativa constitucional para definir
alterações no sistema político brasileiro. “Nossa expectativa é que, até o
final de março, já tenhamos o novo desenho político desta agenda, que depende
da reorganização do parlamento recém-eleito”, afirmou. Para o ministro, o
cenário depende ainda da movimentação do Supremo Tribunal Federal (STF). A corte
formou maioria pelo fim do financiamento de campanha pelas empresas, ponto
nevrálgico das mobilizações pela reforma, mas o julgamento foi suspenso em
função de um pedido de vistas da matéria feito pelo ministro Gilmar Mendes, que
não tem prazo para devolvê-lo ao plenário da corte.
Demissões e direito
dos trabalhadores
Neste início de mandato, a missão de Rosseto é abrir
uma interlocução com as centrais sindicais para discutir as demissões no ABC
Paulista e, principalmente, quais impactos terão na vida desses trabalhadores
as mudanças no acesso ao seguro-desemprego anunciados pelo governo, na Medida
Provisória, publicada em 29/12. “Nós estamos seguros de que estas medidas não
reduzem direitos e, inclusive, são necessárias para a garantia dos direitos já
assegurados”, afirmou Rossetto, que se disse aberto a discutir o tema com as
centrais sindicais. “Estamos abertos às manifestações das centrais. Vamos
esclarecer suas dúvidas e ver o que elas têm a observar”, prometeu. Ele fez
questão de destacar que as demissões são pontuais e ocorrem apenas em algumas
indústrias. “Não há nenhum cenário que aponte para a generalização deste
quadro. Por isso, nós estamos apostando no entendimento entre as partes, entre
empresários e trabalhadores”, afirmou.
Mobilidade urbana
Rossetto disse também
que tem acompanhado as recentes manifestações realizadas nas principais
capitais do país pela redução dos custos do transporte urbano. Ele,
entretanto, não acredita que elas voltem a ter o mesmo impacto dos protestos de
junho de 2013. “Neste setor, temos um cenário muito positivo em curto e médio
prazo”, avalia. Segundo ele, as políticas de redução dos custos do transporte
efetivadas pelas prefeituras e governos estaduais, como adoção do passe-livre e
redução das tarifas para os trabalhadores, tem beneficiado efetivamente a
população mais carente. “Há um grande contingente de beneficiados. Na cidade do
Rio de Janeiro são cerca de 350 mil pessoas e na de São Paulo, 450 mil”,
contabilizou. O ministro destacou ainda o impacto do que ele classificou como
investimentos maciços do governo federal em mobilidade urbana, que já começa a
mudar a vida dos trabalhadores e estudantes das médias e grandes cidades
brasileiras. Conforme ele, são obras de implantação e ampliação de metrôs,
veículos leves sobre trilhos, corredores de ônibus, dentre outras. “Todos os
investimentos em mobilidade urbana estão mantidos”, ressaltou.
PPA:
planejamento estratégico
A partir de agosto, o ministro espera pautar no
Congresso Nacional um debate efetivo sobre o Plano Plurianual (PAA) que, na
visão dele, é o grande instrumento de planejamento dos investimentos e
políticas públicas do país. “Queremos dar continuidade a essa gestão de
ampliação de direitos. Mesmo com os ajustes fiscais necessários e comuns a
qualquer início de governo, todos os programas sociais serão mantidos e
qualificados pela experiência”, afirmou.
Participação popular no compasso de
espera
Rossetto falou reiteradamente sobre a necessidade de dialogar
permanentemente com a sociedade, mas não definiu se será manteida ou não a luta
pela aprovação da Política Nacional de Participação Social (PNPS), implantada
por decreto presidencial no ano passado. Ele defendeu o direito do executivo de
propor e incentivar a ampliação dos mecanismos de participação social, mas
afirmou que o tratamento dessa matéria, que tramita agora no Senado, dependerá
de uma análise mais complexa da conjuntura. “Vamos avaliar o cenário, ver como
o projeto será tratado por este novo Senado que toma posse no próximo mês”,
assinalou.
Da Carta Maior.
Enviado por Eri Santos Castro.
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