Ministro confirma falta de requisitos legais na
pesquisa realizada pelo instituto Data Mérita e divulgada pela mídia aliada ao grupo Sarney.
Divulgação pode acarretar multa.
O Tribunal
Superior Eleitoral confirmou irregularidades na pesquisa Data Mérita divulgada
recentemente por meios de comunicação ligados à família Sarney. O PCdoB
contestou na Justiça irregularidades no instituto, como erros grosseiros no
questionário, além de fraudes em pesquisas já registradas em outras eleições
pelo mesmo instituto.
O ministro
Tarcísio Vieira de Carvalho Neto concedeu liminar ao pedido feito pelo PCdoB,
que apontou diversos indícios de fraude na pesquisa amplamente divulgada pela
mídia ligada ao grupo Sarney. A decisão liminar considera irregular a
divulgação da pesquisa, que pode ocasionar multa que varia entre R$ 50 mil e 100
mil.
No documento
expedido na tarde desta terça (06), o ministro afirmou ainda que a pesquisa não
possui as formalidades necessárias, estando “à míngua do preenchimento das
formalidades legal e administrativamente referidas, o que, em tese, pode
atentar contra o interesse público, consubstanciado na higidez e na lisura
jurídica dos dados colhidos na pesquisa, e sujeitar os infratores às gravíssimas
sanções pecuniárias acima reveladas.”
A pesquisa em
questão possui erros grosseiros, como a grafia errada de candidatos, como Dilma
Russef (em vez de Dilma Rousseff) e Aércio Neves (em vez de Aécio Neves). Entre
outros fatos, a pesquisa não foi devidamente registrada no TSE, mesmo sendo
relacionada também à disputa federal.
Esta é a segunda
vez em 2014 que a Justiça Eleitoral se posicionou contrariamente à divulgalção
de pesquisas com indícios de fraude veiculadas pelo grupo Sarney. A primeira
delas aconteceu na semana passada, em que o próprio TSE considerou irregular
pesquisa divulga em sites relacionaos ao Sistema Mirante de Comunicação – que deve se
apresentar à Justiça para justificar a infringência da lei eleitoral.
O pré-candidato
Flávio Dino (PCdoB) lamentou a recorrência de irregularidades em pesquisas
eleitorais encomendadas pela família Sarney. “Lamento que a pré-campanha do
grupo Sarney seja marcada por tantos abusos e ilegalidades. Espero que eles
passem a cumprir as leis,” disse através das redes sociais.
Da assessoria.
Enviado por Eri Santos Castro.
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