5 de mar de 2014

Cândido Lima: “O Estado sou eu (L'État c'est moi), dizia Luis XIV Rei da França"

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AS LEIS DO REINO
“O Estado sou eu” (L'État c'est moi), dizia Luis XIV Rei da França. Naquela época era o auge do absolutismo na França e na Europa. Luis XIV achava que o país deveria girar em torno de si. Pois o absolutismo baseava-se em uma teologia na qual o Rei recebera de Deus a missão de governar. 

O Rei representava Deus e não o povo, embora servisse ao povo. Só a Deus e ao Papa o Rei deveria prestar contas de seus atos. Jacques Bossuet dizia que “uma autoridade fosse justa ou injusta ali estava pela vontade de Deus e era por isso o legítimo representante do povo”. 

São Luis é uma cidade fundada por franceses e temos muito da sua cultura. E esta cultura política ainda prevalece no nosso Estado. Vivemos sob a égide do absolutismo, com Leis próprias que contrariam o arcabouço jurídico da república mas ninguém ousa contrariar o Rei e vai-se levando como se o Estado tivesse autonomia para legislar sobre determinados assuntos. Entre outras questões que vigoram por aqui com Leis próprias estamos diante de um fato que o Rei quer determinar a seu bel prazer quem pode e quem não pode ser candidato a Governador nas eleições indiretas que pode acontecer em breve. Aqui vamos produzir uma lei especifica para a eleição do Maranhão sem a menor preocupação com a legislação federal que regulamenta eleições. 

Não é no caso de ser uma eleição indireta que vamos ignorar as Leis da República. Mas o Reino quer fazer sua própria Lei para botar como Governador do Estado a pessoa que lhes convém. A Lei complementar n° 64, que Luís XIV define os casos de inelegibilidades não diz que aquela norma vale somente para o sufrágio universal. Portanto ela é válida para qualquer tipo de eleição. Seja direta ou indireta. 

Qualquer regulamento aprovado pela a Assembleia do Rei deve observar as regras ditas pelas Leis da República. Será que vamos ter de aceitar toda esta artimanha do Rei ignorando as Leis da República? Na verdade nós aqui no Maranhão ainda vivemos o absolutismo que a Europa viveu na época do Rei Luis XIV. 

E como pensava Luis XIV que era o próprio Estado aqui o nosso Rei também pensa que ele é o Estado. Assim não que vivemos no Maranhão vivemos para servi-lo. Os deputados eleitos são para servi-lo. Os Senadores eleitos são para servi-lo. Por que ele é o Estado. Ele é o Rei. Ou como chamamos por aqui: O Oligarca.

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