9 de jan de 2014

'Condições para Intervenção Federal no Maranhão estão dadas', afirma OAB Nacional

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da entidade 

diz que já existe justificativa técnica para medida; para 

sindicato, problema é déficit de agentes nos presídios

O presidente nacional da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous, afirma que diante dos casos de decapitação de presos e esquartejamento de detentos, foram dadas todas as condições para a ocorrência de uma intervenção federal no Maranhão. “Eu não estou sugerindo a intervenção federal, mas tecnicamente, já estão dadas todas as condições para isso”, afirma Damous.
A possibilidade de intervenção federal está sendo discutida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O pedido tem que ser feito pela PGR ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nem o Planalto, nem a governadora Roseana Sarney (PMDB) querem a intervenção federal no Estado. Isso, segundo interlocutores de Roseana, afetaria consideravelmente no processo eleitoral de 2014. Nos bastidores do Supremo, acredita-se que, se Janot ingressar com o pedido, existe uma grande chance dele ser aprovado na Corte.
Hoje, os presídios do Maranhão, principalmente o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, são controlados por cinco facções criminosas. Em junho de 2011, o iG revelou a criação do Primeiro Comando do Maranhão (PCM), facção inspirada no Primeiro Comando da Capital (PCC) de São Paulo e no Comando Vermelho, do Rio de Janeiro. Essa facção criminosa, criada por presos do interior do Estado e que estão alojados na capital, foi responsável pelo assassinato de 18 presos nas rebeliões de 2010.
Além do PCM, surgiram no Maranhão outras facções como o “Bonde dos 40”, formada por detentos mais jovens da capital como resposta à tentativa de intimidação dos presos do interior e até o “Bonde dos 400”, uma dissidência do “Bonde dos 40”. Essas facções disputam internamente o controle das unidades prisionais da região. E qualquer preso que entra em Pedrinhas, é obrigado a escolher por qual facção vai aderir.
Os últimos assassinatos ocorridos em Pedrinhas foram de detentos considerados de baixo potencial ofensivo. Entre os três últimos que tiveram suas cabeças decapitadas, um foi condenado pelo crime de receptação de droga e outro por porte ilegal de arma. Ambos eram réus primários e, segundo as entidades de direitos humanos do Maranhão, não deveriam estar nos mesmos corredores com presos condenados por homicídio e tráfico de drogas.
O presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão (Sindspem), Cézar Castro Lopes, atribui também o crescimento da violência nos presídios do Maranhão ao baixo número de profissionais que hoje trabalham nas penitenciárias (estima-se que o déficit de agentes penitenciários seja de aproximadamente 900 pessoas) e à transferência de presos das delegacias para os presídios da capital. “Nós avisamos do problema há meses. Avisamos que não havia material humano, que não havia estrutura. Mas nada foi feito”, disse Lopes.
O governo do Estado do Maranhão afirma, do outro lado, que tem realizado investimentos da ordem de R$ 150 milhões nos presídios e que tem intensificado as ações para coibir as mortes dento dos presídios maranhenses.
Com o IG, confira aqui!
Enviado por Eri Santos Castro.
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