9 de jan. de 2012

Reforma penal prevê tornar crime jogo do bicho

A Comissão Especial criada no Senado já definiu as principais propostas para a maior reforma a ser realizada no Código Penal. Entre elas, criminalizar o jogo do bicho, que hoje é considerado contravenção, tipificar o crime de terrorismo e aumentar a pena a ser cumprida em casos de crimes hediondos. Outra recomendação é aumentar as alternativas para o aborto legal.

Saiu em O Globo.
Enviado por Eri Santos Castro.
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