UEMA e auditores em greve, professores em estado de alerta e polícia insatisfeita. É Roseana Sarney ...pra fazer muito mais

Delegados solicitam pagamento de precatórios ao TJ

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Jamil Gedeon, recebeu nesta terça-feira, 20, os delegados da Polícia Civil do Maranhão, Aldir Teixeira, Lourival Mendes, Francisco Neto, Naassan Souza e Marco Lima (corregedor da Polícia Civil). Durante a visita de cortesia, eles trataram sobre o pagamento dos precatórios, solicitado para cerca de 100 delegados. De acordo com Teixeira, essa reivindicação já atendida em parte pelo Estado, existe desde 1996, sendo incluída para pagamento no orçamento de 2010 do executivo estadual. “O nosso objetivo com a visita é ter do Judiciário a garantia desse pagamento”. Desde que assumiu a presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, em 18 de dezembro de 2009, o desembargador Jamil Gedeon tem seguido as determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no que se refere às medidas administrativas necessárias à efetivação do pagamento de precatórios dentro do prazo constitucional. O desembargador disse aos delegados que os processos serão encaminhados no momento certo. Precatório - É a formalização de requisições de pagamento de determinada quantia, superior a 60 salários mínimos por beneficiário, devida pela Fazenda Pública, em face de uma condenação judicial. Ao fim da execução judicial, o juiz, a pedido do credor, e após parecer favorável do Ministério Público, emite um ofício ao presidente do Tribunal ao qual se vincula para requerer o pagamento do débito. Com informações do TJ MA e Central de Notícias Enviado por Eri santos Castro.