“Quero ressaltar que como democrata sou defensora da livre expressão da opinião, mas radicalmente contra a inveracidade dos fatos”, escreveu a deputada para desconstruir o primeiro argumento da comentarista.Segundo o artigo 12º Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2009 à Medida Provisória nº 458, aprovada na noite de quarta (13), a terra a ser doada (regularizada) será de no máximo de 100ha correspondente a um módulo fiscal.
Com isso, serão beneficiados apenas os pequenos produtores na região. “Esse sim, que vive há décadas numa terra (...) poderá recebê-la de graça. Porém, em várias localidades da Amazônia os terrenos chegam a medir 30 ou 40 ha”, diz a parlamentar.Entre 100 a 400 ha as terras terão o valor histórico e de 400 a 1,5 mil ha serão cobrados o valor de mercado. A partir de 1,5 mil até 2,5 mil ha será feita a licitação para a obtenção da área e acima de 2,5 mil ha terá que haver autorização do Congresso Nacional.
A apresentadora do Bom Dia Renata Vasconcelos disse: “Pessoas que tem outra propriedade, também (podem adquirir terras)”. Outra inverdade. A parlamentar explica que o artigo 5º do PLV veda tacitamente isso. “Quanto às pessoas jurídicas só será permitida a regularização até 1,5 mil ha através de licitação (artigo 7º).”Matéria Completa, ::Aqui::
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