10 de fev. de 2009

Por que o MST não precisa de CNPJ?

O MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) não precisa ter CNPJ para empunhar a bandeira da reforma agrária, pois é um movimento social de massa. Os brasileiros que lutaram contra a escravidão, pela criação da Petrobras, pelas reformas de base e pelas Diretas-Já não precisaram de registro jurídico para sair às ruas.


Não surtiu efeito, por exemplo, a tentativa do Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul de dissolver o movimento. O conselho aprovou, em 2007, relatório do promotor Gilberto Thums propondo ação civil pública para declarar o MST ilegal.


O promotor, no entanto, comemora algumas vitórias. Conseguiu desativar dois acampamentos com mais de 400 acampados, criamos um cadastro dos integrantes do MST e proibiu o uso de foices em marchas.

O que está por trás é queThums defende a caracterização do MST como "personalidade judiciária", pela qual o movimento poderia figurar como autor ou réu em processos.
Para o MST, o objetivo de Thums é criminalizar os movimentos sociais.


A característica do movimento é não ter personalidade jurídica, como o movimento garimpeiro ou ruralista. As críticas são parte de um processo de perseguição da direita, responsável pela miséria em nosso país.

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