Durante reunião em Brasília, Mário Macieira defende o fim da terceirização da mão de obra no sistema penitenciário maranhense

O presidente da OAB/MA, Mário Macieira, participou nesta terça-feira, 4, em Brasília do lançamento do monitoramento permanente do sistema nacional, que marcou a posse e a primeira reunião da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário da OAB. O evento, coordenado pelo presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado, aconteceu no plenário do Consellho Federal.

Estiveram presentes, além de Mário Macieira, os presidentes de várias seccionais: OAB-TO, Epitácio Lopes; OAB-RR, Jorge Fraxe; OAB-PR, Juliano Breda; OAB-MS, Júlio Cesar Rodrigues; OAB-PB, Paulo Freire; OAB-PI, Willian Carvalho; OAB-ES, Homero Junger Mafra; OAB-RO, Andrey Carvalho; OAB-SC, Tullo Cavallazzi; OAB-AC, Marcus Vinicius Rodrigues; e OAB-AP, Paulo Campelo.

Ao fazer uso da palavra, Mário Macieira, manifestou sua preocupação com a situação carcerária maranhense, que passa por uma grave crise, fato que pode ser comprovado com a morte de mais 60 detentos no ano de 2013. Na ocasião, acentuou que a presença da Polícia Militar e da Força Nacional não foi suficiente para evitar novas mortes no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Somente no mês de janeiro cinco detentos foram mortos em Pedrinhas. Mário também defendeu o fim da terceirização da mão de obra na penitenciária maranhense, o que, segundo ele, é uma porta aberta para a corrupção e para o tráfico de drogas. “Não podemos ver a questão carcerária isolada dos problemas sociais”, realçou. Mário disse, ainda, que é preciso acabar com a cultura de que os presos têm de apodrecer nas cadeias, fruto de décadas de descaso e negligência com essa população.

O evento foi aberto com a palestra do jurista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr. Reale expôs os principais problemas que afligem o sistema penitenciário do país e lembrou a importância dos advogados e da Ordem para a melhoria do quadro. Segundo ele, uma das principais questões a ser levada em conta quando se discute o sistema carcerário brasileiro é a assistência jurídica aos apenados. Como há poucos defensores públicos atuando no sistema, a presença do advogado é essencial.

Definida lista sêxtupla da OAB para vaga de desembargador do TJ-MA

Ricardo Duailibe foi o mais votado (Foto: Reprodução/TV Mirante)

O Conselho Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil definiu hoje a lista sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) destinada à advocacia.

Foram escolhidos, por ordem de votação, os seguintes:

Ricardo Duailibe – 31 votos

José Cláudio Pavão Santana – 26

José Magno – 23

Riod Ayoub – 22

Gilson Ramalho – 22

Daniel Leite – 20

A lista agora será encaminhada ao presidente do TJ, desembargador Guerreiro Júnior, que designará sessão para o plenário do TJ escolher a lista tríplice a ser encaminhada à governadora Roseana Sarney (PMDB), que nomeará o novo desembargador.

Com Gilberto Leda, confira aqui!

Enviado por Eri Santos Castro.

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Justiça Federal confirma decisão da OAB/MA de indeferir candidatura de cunhado da governadora Roseana Sarney ao Quinto Constitucional do TJ/MA

Rodrigo Lago

Justiça Federal confirma decisão da OAB/MA de indeferir candidatura de cunhado da governadora Roseana Sarney ao Quinto Constitucional do TJ/MA: "A nomeação de Desembargador por sua cunhada Governadora viola os princípios da isonomia, moralidade e impessoalidade. (...) Onde deveria haver separação, poderia haver 'promiscuidade', onde deveria haver controle recíproco, poderia haver conivência" (íntegra da decisão:http://goo.gl/SMWDrd). A sessão da OAB/MA que escolherá a lista sêxtupla está marcada para amanhã, 30/07, às 16h.

Inconstitucionalidade de Castelo no #IPTU foi derrotada

  profgeraldo65789 ‏

Inconstitucionalidade de Castelo no #IPTU foi derrotada. Parabéns @mariomacieira @oab_ma @RodLago e Rodrigo Maia. A sociedade venceu!

Nota de pesar da OAB pelos falecimentos do advogado Pompílio Albuquerque e do filho de Flávio Dino

 A Diretoria da OAB/MA manifestar solidariedade e pesar pelo falecimento do advogado Pompílio Albuquerque, decano da OAB e informa também, com pesar, o falecimento de Marcelo Dino, 13 anos, filho do advogado, ex-deputado federal e atual presidente da Embratur, Flávio Dino.

Em nome de todos os advogados, conselheiros e membros da Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Maranhão (OAB/MA), venho por meio desta, manifestar solidariedade e pesar pelo falecimento do advogado Pompílio Albuquerque, pai do também advogado e empresário Roberto Albuquerque. Era decano da OAB e seu corpo está sendo velado no Rotary Club da Ponta D’Areia. O enterro será às 16h no cemitério do Gavião.

A Diretoria da OAB/MA informa também, com pesar, o falecimento de Marcelo Dino, 13 anos, filho do advogado, ex-deputado federal e atual presidente da Embratur, Flávio Dino.

Mário de Andrade Macieira

Presidente da OAB/MA

Exame da OAB é questionado no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (26/10) a constitucionalidade do exame de Ordem, prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) necessária para que bacharéis em direito exerçam a advocacia. Presente na pauta desta semana, o recurso extraordinário no STF foi movido pelo bacharel em direito João Volante. Em julho deste ano, o relator do caso, ministro Marco Aurélio, pediu um parecer ao subprocurador-geral da República Rodrigo Janot Monteiro de Barros, que apresentou uma avaliação contrária à prova. Segundo ele, “atribuir à OAB o poder de selecionar advogados traz perigosa tendência”. Entre os argumentos, o procurador alega que, para ser essencial, o exame deveria qualificar e não selecionar. Para o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, caso não houvesse a prova, a seleção seria feita pelo mercado de trabalho e isso prejudicaria a sociedade.

Quem é contrário à aplicação do exame argumenta que o artigo 5º da Constituição Federal garante a liberdade do exercício da profissão e, por isso, a prova seria inconstitucional. O presidente da OAB discorda. “Respeitamos muito a liberdade na escolha de cada profissão. Mas, no direito, especificamente, o Estatuto do Advogado, que é lei, estabelece determinados critérios para o exercício da profissão. Quem escolhe a advocacia sabe disso. É como o médico com a obrigatoriedade da residência”, avalia. A estimativa da OAB é que existam cerca de 1 milhão de graduados em direito fora dos quadros da Ordem. Somente na última edição da prova, dos 119.255 inscritos na primeira fase, apenas 18.223 foram aprovados (15% do total).

O exame da OAB foi criado em 1963, por meio da Lei nº 4.215, e tornou-se obrigatório em1994, quando passou a vigorar o Estatuto da OAB, pela Lei nº 8.906/94.

Por Paula Fizola, do Correio Braziliense.

Editado por Eri Santos Castro.

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Maranhão é denunciado à ONU por péssima situação dos presídios

A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) vai denunciar ao Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) a situação dos presídios do Maranhão, em frequentes rebeliões. De acordo com o presidente da seccional do Rio, Wadih Damous, a denúncia será feita por meio da presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, Margarida Pressburger, integrante do Subcomitê de Prevenção à Tortura do órgão da ONU.

A medida foi anunciada neste domingo (20/2), durante reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, na sede do Conselho Federal. O presidente da OAB-MA, Mário Macieira, afirmou que há a participação do crime organizado e até de policiais nas rebeliões dos presídios do Maranhão. Para Damous, é importante que essa denúncia chegue ao Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU “até para que seja reverberada internacionalmente”.

Moção de solidariedade

O Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, conduzido pelo presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcante, aprovou durante a reunião moção de apoio à OAB-MA. A seccional tem recebido ameaças de represálias do crime organizado por conta de seu trabalho em prol dos Direitos Humanos (DH) e na defesa das prerrogativas, especialmente no caso das rebeliões nos presídios estaduais.

A moção de solidariedade se estende ao presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB-MA, Luiz Antonio Pedrosa, ameaçado diante de sua ação em defesa dos direitos dos presos nas rebeliões. Cavalcante e Macieira pretendem contatar autoridades do Ministério da Justiça nesta segunda-feira para cobrar medidas de garantia à segurança de Pedrosa. “As ameaças têm crescido à medida que a atuação da OAB se acentua e a situação nos presídios do Maranhão tem se agravado”, disse Mario Macieira.

Segundo ele, de janeiro de 2007 até o momento, 94 pessoas foram mortas no nas prisões maranhenses. Somente entre novembro de 2010 e este mês, foram 24 presos mortos em rebeliões, sete dos quais decapitados – quatro deles em Pinheiro, na semana passada.

“Estamos denunciando que esses fatos são gerados pelo crime organizado no interior das prisões – e essa comprovação veio agora, na última sexta-feira, quando o corregedor-geral da Justiça do Maranhão entregou para nós o depoimento de um preso que iria morrer na rebelião de Pinheiro, mas não morreu. Ele conta que toda a rebelião foi comandada por presos de outro presídio, em Pedrinhas, que se comunicavam com o presídio em Pinheiro por telefone”, informou Macieira.  

Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB, 
Via Marrapá de Leandro Sousa Sugestão de pauta MrRogers.
Enviado por Eri Santos Castro.