A Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) em caráter terminativo dois projetos de lei, de autoria do senador Roberto Rocha, que têm importância estratégica para o Maranhão: a ampliação da área de atuação da Codevasf, que passa a abarcar todas as bacias hidrográficas do estado, e a inclusão de pelo menos 15 municípios na área de atuação da Sudene.
O primeiro projeto amplia a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales dos Rios São Francisco, Parnaíba Itapecuru e Mearim, e passa a incluir no Maranhão também os vales dos rios Tocantins, Munin, Pindaré, Gurupi, Turiaçu, Grajaú e Pericumã.
O outro projeto de lei aprovado, 249/2015, também do senador Roberto Rocha, altera a lei que define os critérios para conceituar a região natural inserida na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – Sudene, permitindo a inclusão de municípios do Maranhão. Atualmente, o critério de definição do semiárido é a precipitação pluviométrica anual média de até 800 milímetros.
A proposta de Roberto Rocha expande esse conceito com a adoção de dois novos parâmetros: a existência de índice de aridez de até 0,5, calculado pelo balanço hídrico que relaciona as precipitações e a evapotranspiração potencial em 40 anos e o risco de ocorrência de seca superior a 60%, calculado com base em série estatística não inferior a 40 anos.
Com Assessoria e Marrapá-Leandro Miranda, veja aqui!
Enviado por Eri Santos Castro.
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