Uma ação rescisória do Ministério
Público Estadual detectou superfaturamentos na negociação do pagamento
de precatórios do governo do Maranhão à empresa Constran. A dívida, que
totaliza R$ 210 milhões, referindo-se a serviços de terraplanagem e
pavimentação da BR-230 contratados na metade da década de 1980, é
consolidada e reconhecida pelo Ministério Público num valor muito
inferior, de apenas R$ 49 milhões.
A ação rescisória do Ministério Público
alerta para os valores abusivos da negociação entre o governo do estado e
a Constran. “À época da ação, a empresa Constran S/A apontou ser a
credora da importância de R$ 49.133.153,03″, diz a ação. E concluiu:
“portanto, muito abaixo do valor discutido nos autos”.
O bloco de oposição na Assembleia
Legislativa do Maranhão pretende entrar com uma Ação Popular para
suspender a negociação. “O acordo está eivado de vícios. Claramente o
valor da dívida foi inflacionado, turbinado. Não assistiremos a isso
passivamente”, disse o deputado estadual Rubens Pereira Júnior (PCdoB)
em pronunciamento na manhã de hoje.
Para o deputado estadual Bira do Pindaré
(PSB), o grupo oposicionista também deve enviar requerimento à CPI da
Petrobras para que haja uma investigação sobre as negociações no estado.
“Não vai custar nada para a CPI
investigar também os fatos que envolvem essas operações no Maranhão.
Qual é a ligação que tem a operação com os precatórios no Maranhão e
todos os esquemas que existem em torno das discussões relativas à
Petrobras? É importante que a CPI analise isso”, alertou o parlamentar.
Com Marrapá-Leandro Miranda, confira aqui!
Enviado por Eri Santos Castro.
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