Presidente do STF justifica que o colega atropelou o devido processo legal
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, suspendeu nesta terça-feira a decisão de seu vice, ministro Ricardo Lewandowski, que havia determinado à Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal o exame do pedido feito pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para trabalhar fora do presídio.
Com a decisão de Barbosa, a VEP volta a ficar impedida de deliberar sobre o assunto até que seja concluída a investigação disciplinar sobre eventual uso do celular por parte do condenado dentro da Penitenciária da Papuda, onde cumpre pena. Se a infração ficar confirmada, o direito ao trabalho externo não poderá ser concedido neste momento.
Por Carolina Brígido, O Globo.
Enviado por Eri Santos Castro.
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