A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Urbanismo e
Habitação (Semurh), determinou que as obras do Golden Shopping Calhau
devem ser paralisadas imediatamente em virtude da cassação do alvará de
construção. A ação faz parte da operação “Obra Legal”, que tem como
objetivo garantir o cumprimento das normas relativas ao Uso e Ocupação
do Solo Urbano na cidade de São Luís.
Por outras duas vezes, a obra já foi embargada pela Blitz Urbana,
órgão vinculado à Semurh, por conta de irregularidades, tais como: falta
de alvará para terraplanagem do terreno; problemas graves na drenagem
do entorno da obra; falta de compensação urbanística por se tratar de
obra de impacto, conforme determina a legislação, além de provocar
diversos problemas de escoamento de água na região do Calhau, causando
assim prejuízos a condomínios vizinhos. A Secretaria de Obras e Serviços
(Semosp) também realizou vistorias na obra e no seu entorno atestando
problema de drenagem.
Com a cassação do alvará de construção, a empresa responsável pela
construção do shopping só poderá retomar os trabalhos quando as
pendências forem sanadas. A empresa deverá receber outra penalidade,
como a aplicação de multa no valor de R$ 220 mil por conta das
irregularidades.
“Essa foi mais uma ação dentro da Operação Obra Legal, iniciada desde
o início da gestão e que está sendo realizada de forma constante,
demonstrando que todas as obras irregulares, independente do porte e da
localização, sofrerão as penalidades previstas na Lei”, afirmou Antônio
Araújo, Secretário Adjunto de Urbanismo.
A Semurh irá acionar ainda o Ministério Público Estadual e as
Secretarias de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e do Meio Ambiente
(Semmam) para as providências que estes órgãos julgarem cabíveis.
Da SECOM.
Enviado por Eri Santos Castro.
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