11 de abr. de 2013

Zé Dirceu vem aí

Dirceu vai pedir revisão criminal

Réus condenados no processo do mensalão devem ingressar com mais um instrumento jurídico no Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de reverter suas penas. O ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, condenado a dez anos e dez meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa, afirmou que sua defesa entrará com um pedido de revisão criminal após a publicação do acórdão. 

"A revisão criminal pode anular o processo", disse Dirceu ao Valor. Pelo regimento do STF, decisões do plenário da Corte em ações penais podem ser alvo de dois tipos de recurso: embargos de declaração e embargos infringentes. A revisão criminal é um processo autônomo, só possível após o trânsito em julgado de uma condenação.

Com Valor Econômico.
Enviado por Eri Santos Castro.
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