21 de mar. de 2013

Hoje é o dia do portador da Sídrome de Down e olhem o que o senador Sarney presenteia esses queridos corações valentes e suas famílias




De Genilson Protasio
NOTA DA FBASD DE REPÚDIO AO PLS 112/2006 e seu autor José Sarney


A Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down manifesta-se contrariamente ao desarquivamento, requerido pelo seu autor, Senador José Sarney, do PLS 112/2006 - que acrescenta e altera dispositivos da Lei 7.853/1989, confere nova redação a preceito da Lei 8.666/1993 e acrescenta dispositivos às Leis 8.742/1993 e 10.406/2002 -, porque efetivamente desrespeita, em praticamente todo o Projeto de Lei, princípios basilares da Constituição da República e da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como o princípio da vedação do retrocesso social, que deve nortear as ações que visam à proteção da pessoa com deficiência. Além disso, deixa de avançar na conquista de novos direitos assegurados na referida Convenção.

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