O
equivoco acontece por ma' fe' ou por falta de informação. Por um
esforço de boa vontade com alguns que ainda nao desceram do palanque, e
em respeito aos que ja desceram do palanque, prefiro acreditar na
segunda hipótese, razão pela qual farei aqui um esclarecimento.
NUNCA ANUNCIEI AUMENTO DE PASSAGEM.
Na realidade, na condição de presidente da Comiss
ão
de Transição do prefeito eleito Edivaldo Holanda Junior, fui chamado
para uma reunião com a Promotoria de Defesa do Consumidor, no gabinete
do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia
Legislativa do Maranhão, deputado Bira do Pindare', onde fui informado
da situação dramática do transporte coletivo de Sao Luis.
O quadro e'
mais ou menos o seguinte: 1- A empresa
que opera a bilhetagem eletrônica esta' 06 meses sem receber, e ameaça
paralisar o serviço; 2-O ex-prefeito Tadeu Palácio fez um
acordo com as empresas para estas nao pagarem ISS, o principal imposto
da cidade, em troca nao haveria reajuste de tarifa.
Em seguida veio o
prefeito Joao Castelo, que, nos quatro anos, concedeu reajuste uma vez,
em 2010. Criou a domingueira, e se comprometeu a subsidiar as empresas, e
nao o fez. Com o Ministério Publico, foi feito dois TAC's(Termo de
Ajustamento de Conduta) para cumprir a lei municipal 3430/96, que DISPÕE
SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE
SÃO LUÍS, NOS TERMOS DO ARTIGO 208 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Esta' na Lei, ART. 102: Os custos operacionais do
Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano serão fixados pelo Chefe
do Poder Executivo Municipal, através de Decreto, de forma a propiciar a
justa remuneração do capital, o melhoramento e expansão dos serviços e
assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Sistema de Transporte
Coletivo, que deverá ser apurado em planilha de custos, cujos
coeficientes reflitam a realidade do Município de São Luís.
Nada foi cumprido pela prefeitura.
Agora, as empresas
sabem que aquela renuncia fiscal feita no passado e' ilegal, e todos
estão devendo uma montanha de ISS para o município de Sao Luis, e nao
podem tirar certidão negativa para participar da licitação, que nos
comprometemos a fazer durante a campanha. Disse e repito: as empresas
locais nao podem participar da licitação porque estão inadimplentes, e
as de outros estados nao tem interesse, pois alegam que a tarifa
praticada em Sao Luis esta' defasada, sendo a mais baixa do Brasil.
Segundo o MP, as empresas correm o risco de nao pagar o mês de dezembro e
o 13* salário, criando um enorme problema com os rodoviários.
Portanto,
esse nao e' apenas um problema de empresa privada, e' um problema da
cidade. E nao tem mais como empurrar para debaixo do tapete. E' preciso
enfrentar a questão. Colocar o dedo na ferida. Problematizar a
discussão. Disse que a cidade precisa fazer uma auditoria, uma revisão
na tarifa, através de uma comissão representativa da sociedade, que pode
concluir pela necessidade de ajustar a tarifa, ou nao.
O importante e'
criar as condições para melhorar o serviço de transporte coletivo em
nossa cidade. Disse mais, que o governo Edivaldo nao tinha condições,
mesmo com a prerrogativa que e' dado ao prefeito pelo art. 102 da lei
3430, de conceder aumento de tarifa por decisão solitária. Isso foi dito
ao MP, bem como na entrevista que dei ao Jornal O Estado do Maranhão.
A
Promotora Litia Cavalcanti e o Deputado Bira do Pindare' podem
confirmar. A matéria do Jornal e' fiel, a manchete que e' maldosa. Para
quem nao sabe, a matéria de um jornal e' feita por quem entrevista, mas a
manchete e' feita por outra pessoa, e, via de regra, o que vende e' a
manchete. Essa e' a realidade dos fatos.
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