O candidato ao Senado, Edson Vidigal (PSDB), da coligação O Povo é Maior, defendeu nesta quarta-feira um maior investimento nas agências reguladoras e uma maior cobrança do próprio Senado para que fiscalize e cobre as devidas ações dessas agências.
- Elas não podem ser reduzidas à condição de simples repartições públicas engolfadas com a falta de verba e com a burocracia, e sem as devidas condições de defender os direitos dos consumidores – disse o candidato.
Ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Vidigal explica que as agências foram imaginadas para servirem como elo entre a sociedade e as empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público, com o objetivo de garantir a população um serviço público de maior qualidade.
- As agências tem um duplo papel atuando, na prática, como auxiliares do Ministério Público e ao mesmo tempo como sede de cobranças em defesa do consumidor – afirma.
Ele lembra que é o Senado quem sabatina e aprova os nomes para cumprirem mandato na gestão das agências como a ANEEL, ANTT, ANAC e ANTAQ, e que devido a isso, tem o compromisso em fazer com o que agências reguladoras defendam os direitos da sociedade, que é a destinatária final dos serviços públicos realizados mediante concessões ou permissões.
Vidigal disse ainda que como senador vai defender um maior investimento nas agências, que dependem de recursos públicos para manter um serviço de qualidade. O ministro entende que sem o devido aporte financeiro, as agências não terão condições de atuar.
- Agora a área econômica do Governo reduz as verbas das agências reguladoras, o que as fragiliza e torna mais fortes os que escapam aos seus controles e fiscalizações. As agências não podem ficar à míngua, sem as suas verbas. Elas se destinam a um papel da maior importância para o Brasil e a nossa gente humilde – avisa.
Da Assessoria.
Enviado por Eri Santos Castro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário