Vai fazer oito meses que o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu o asilo político ao italiano Cesare Battisti, preso no Rio e depois transferido para Brasília. A decisão do ministro da Justiça não foi cumprida porque o presidente do Supremo Tribunal Federal considerou de sua competência libertar ou não Battisti e praticamente invalidou a decisão do ministro Genro, submetendo-a uma decisão posterior do STF, deixando claro sua intenção de extraditar Battisti.Nesse meio tempo, o governo Berlusconi envolveu-se em diversos escândalos, instaurou uma política anti-imigrantes de extrema-direita, propos a criação de milícias de cidadãos para ajudarem na repressão aos imigrantes semelhantes às milícias fascistas, e Roma passou a ter um prefeito neo-fascista. É esse governo, cujo mandatário é mesmo acusado de se envolver com menores, que fez pressão sobre o Brasil para obter a extradição de Battisti, utilizando mentiras e distorcendo fatos.Ora, enquanto o STF contesta a decisão de um ministro, no limite de uma crise institucional, um homem continua preso.Entretanto, essa privação de liberdade de um homem por decisão do presidente do STF, quando seu alvará de soltura deveria ter sido concedido no dia seguinte à decisão do ministro Genro, já ultrapassou as medidas do tolerável por um Estado de direito.A prisão de Cesare Battisti ao arrepio dos direitos humanos é hoje uma vergonha internacional.
Postado por Eri Santos Castro.
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