PANORAMA
Três grandes temas em relação ao julgamento nesta sexta-feira. 1) Os embargos declaratórios. Com minimização de acusação grave de Ricardo Lewandowski em relação ao relatório e as penas. 2) Os embargos infringentes. Noticiário segue não refletindo o debate jurídico em torno do tema. 3) A cobertura na casa de Zé Dirceu, em São Paulo.
Neste último caso, destaque para as fotos gigantescas na capa do Estadão e da Folha. Para a história do julgamento, essas edições de hoje são significativas em relação à consolidação do caso como espetáculo midiático. O próprio politico jogou com essa realidade, e ganhou espaço. “O evento serviu como demonstração de solidariedade ao ex-ministro”, resume o texto de capa do Estadão.
O texto de O Globo valorizou fala de Luiz Carlos Barreto, que identificou um pouco de tensão em Dirceu. A repórter do Estadão não bancou essa ideia.
“Não houve clima ruim no ar”, ressaltou. “O clima não foi de velório, tampouco de festa”, escreveu, já na primeira frase. Isto apesar de Fernando Morais e o próprio ex-ministro falarem em pessimismo, nos últimos parágrafos.
O pessimismo de Morais aparece também no texto da Folha. Seus argumentos aparecem tanto nessa reportagem como no texto do Estadão (que abre mais espaço para versões de quem defende Dirceu).
O Painel da Folha abre dizendo que os amigos do ex-ministro fizeram críticas a Celso de Mello, considerado "mais duro que Joaquim Barbosa"; e que Rosa Weber vota "com a faca no pescoço". Outra nota descreve a reação dos presentes no momento em que Celso de Mello comentou os gráficos de Lewandowski com a diminuição de penas dos réus.
REJEIÇÃO DOS RECURSOS
A minimização da fala de Ricardo Lewandowski pelos jornais tem tudo para ser um dos grandes assuntos da cobertura midiática do julgamento, desde o seu início. OEstadão a colocou apenas no terceiro parágrafo de um texto secundário. Vejamos:
- Houve desproporção inaceitável na fixação das penas-base de todos os réus. Claro que isso aqui foi para superar a prescrição e impor regime fechado aos réus.
É uma acusação grave de um ministro contra outro. Do revisor contra o relator – e os que o acompanharam. No Valor, a frase ganha apenas o nono parágrafo. A Folha (que deu manchete para a manutenção das penas) no décimo - e penúltimo - parágrafo.
(ANÁLISE: trata-se de momento-chave do julgamento, para os registros posteriores.)
Em artigo para a Folha, Thiago Bottino (FGV Direito Rio) observa que, como houve quatro votos a favor dos réus, a decisão de ontem leva a nova rodada em caso de aceitação dos embargos infringentes. Os jornais não prestaram atenção nisso.
EMBARGOS INFRINGENTES
Os embargos infringentes motivam a manchete do Estadão e chamada com destaque (acima da manchete) de O Globo. Ambos usam o verbo adiar, em relação ao “fim do mensalão”, no caso do jornal paulista, ou a “decisão sobre recursos”, no jornal carioca.
O texto do Estadão faz farta descrição dos argumentos de Joaquim Barbosa para não aceitar os recursos. O texto da Folha volta a incorrer no excesso de didatismo.
Fica com Marcelo Coelho a função de detalhar como foi a fala dos ministros em relação aos infringentes. Em destaque, a de Celso de Mello, após ele ter sido citado por Joaquim Barbosa como contrário a esses recursos. Mello disse que falava no caso dos TRFs. “Continuou sem revelar seu voto, mas não se comprometeu com a tese de Barbosa”, diz Coelho.
MAIS SOBRE O JULGAMENTO
PROFESSORA DA USP DEFENDE ACEITAÇÃO DOS INFRINGENTES
Em artigo no Valor, Helena Regina Lobo da Costa indaga se a admissão dos embargos infringentes seria salutar ou não para a legitimidade e a força da decisão do Supremo. E a chamada do jornal enfatiza essa frase. Embora o principal venha mais abaixo:
- Particularmente, em se tratando de uma decisão que não está sujeita a um segundo grau de jurisdição - já que não é possível apelar das decisões do Supremo a outras Cortes -, bem como de uma decisão extremamente relevante e paradigmática no que se refere aos acusados e à matéria tratada, parece que seria importante que o Supremo admitisse o cabimento do recurso.
Ela diz que isso não se confunde com professar mudanças no mérito do julgamento. Diante de um caso tão especial, aqueles pontos decididos por uma maioria estreita “merecem ser revisitados, novamente refletidos e rediscutidos”.
- É claro que existe uma ansiedade para que o julgamento se encerre definitivamente, assim como um clamor pela expedição de mandados de prisão. Entretanto, algumas poucas sessões de julgamento (até porque são pontuais as hipóteses de divergência de quatro votos) reforçariam a legitimidade da decisão do Supremo, além de enriquecer o debate jurídico, por meio do aprofundamento e maior esclarecimento das posições jurídicas tomadas pela Corte.
No último parágrafo ela fala das responsabilidades geradas pelas decisões do STF.
DOCENTE DA FGV RIO QUESTIONA CONCEITO DE ‘CONTRADIÇÃO’
Artigo interessante de Diego Werneck Arguelhes, ontem à noite no site de O Globo. Ele diz que os ministros, nas primeiras sessões, usavam o termo “contradição” de forma restrita. Mas mudaram.
- Os ministros não apenas discordam uns dos outros, portanto — discordam de suas próprias ideias passadas, sendo que o passado está há uma semana de distância.
Arguelhes escreve que, no fim das contas, o julgamento dos embargos parece ter chegado ao fim sem resposta clara e estável do tribunal. “Seria possível usar embargos de declaração para pedir ao STF que esclareça, afinal, o seu conceito de ‘contradição’.”
ZÉ DIRCEU
-> em notícia sobre dívidas do Instituto Mundial da Juventude por causa da visita do papa, Mônica Bergamo informa que o dom Orani Tempesta, arcebispo do Rio, pediu ajuda até a José Dirceu para resolver os problemas.
-> “O religioso é amigo de Evanise Santos, ex-mulher do petista, com quem almoçou recentemente e também conversou sobre o assunto”, diz a nota na Folha. “O ex-ministro aconselhou os religiosos justamente a vender patrimônio, escapando de juros de empréstimos bancários”.
Coletivo...
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