Congresso aprova projeto que anula sessão que afastou Jango

O Congresso aprovou, já na madrugada desta quinta-feira, o projeto de resolução que anula sessão do Congresso, realizada na passagem do dia 1º de abril para 2 de abril de 1964 e que declarou vaga a presidência da República devido à viagem do então presidente João Goulart (foto abaixo). A decisão do Congresso, na ocasião, abriu caminho para a instalação da ditadura militar. O presidente do Senado e das sessões do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que haverá uma sessão solene para proclamar o resultado da anulação da sessão de 1964.

A medida foi aprovada apesar da obstrução do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Militar, Bolsonaro fez discurso contra a proposta e pediu verificação de quorum, o que não foi aceito por Renan. O deputado reclamou, porque no dia anterior Renan havia aceito o mesmo pedido.

Por Cristiane Jungblut, O Globo.

Enviado por Eri Santos Castro.

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Sob pressão das ruas Senado aprova urgência para Passe Livre Estudantil

O Senado aprovou nesta quinta-feira (27) urgência para o projeto do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que institui o "Passe Livre Estudantil" em todo o país. O custo do programa será bancado com os royalties da exploração o petróleo. Mas o dinheiro virá da parcela da União.

Em outra proposta aprovada na Câmara esta semana, ficou definido que os recursos dos royalties irão para áreas da Educação (75%) e da Saúde (25%). Renan disse que o seu projeto será votado já na próxima quarta-feira, mas não soube informar o gasto para a União do programa de gratuidade das passagens para os estudantes de todo o país. Preocupado, o Palácio do Planalto pediu que o Ministério da Fazenda faça o levantamento dos gastos.

Por Cristiane Jungblut, O Globo.

Enviado por Eri Santos Castro.

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Comissão do Senado aprova fim da reeleição

A Comissão de Reforma Política do Senado aprovou nesta quinta-feira o fim da reeleição e mandato de cinco anos para presidente da República , governadores e prefeitos. Pela proposta, os candidatos que estão no cargo ainda poderão concorrer à reeleição, que seria permitida até 2014. O presidente da República que assumir em 2015 teria um cargo de cinco anos.

No caso da presidente Dilma Rousseff, por exemplo, se ela concorrer à reeleição e vencer, na prática ganharia mais um ano de mandato. A comissão apenas chegou a uma proposta consensual da ideia, mas sem aprovação de um texto final. Também foi aprovada a manutenção do voto obrigatório.

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Cristiane Jungblut, O Globo.

Enviado por Eri Santos Castro.

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