Battisti no Brasil não constitui "desafio" a STF
Também, durante a votação...
Também, durante a votação sobre a deliberação de Lula (leia notas acima e abaixo), outro ministro do STF, ministro Eros Grau foi claro: “Nos termos do tratado (Brasil-Itália), o presidente da República deferirá ou não a extradição autorizada pelo STF, sem que com isso esteja a desafiar a decisão do Tribunal."
"Esse ponto - prosseguiu Grau - é muito importante estabelecer, porque o tratado é que abre a possibilidade de a extradição ser recusada, sem que isso represente, da parte do presidente da República, qualquer desafio à nossa decisão”.
Grau foi acompanhado em seu voto pela ministra Carmen Lúcia e pelos ministros Joaquim Barbosa, Marco Aurélio e Carlos Ayres Britto. Para este último, no caso Battisti, “o Poder Judiciário é um rito de passagem necessário, mas apenas rito de passagem que faz um exame de legalidade extrínseca - portanto não entra no mérito”.
Desta forma, o presidente Lula não precisa de argumentos jurídicos, nem políticos. As razões para sua eventual decisão de manter o refúgio político concedido por seu governo a Cesare Battisti, já estão expostas, as principais delas, óbvias: são humanitárias.
Por Zé Dirceu, ex-ministro da Casa Civil do governo Lula.
Enviado por Eri Santos Castro.
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