Obra Legal: Prefeitura determina paralização de obra de Shopping e aplica multa de R$ 220 mil

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Urbanismo e Habitação (Semurh), determinou que as obras do Golden Shopping Calhau devem ser paralisadas imediatamente em virtude da cassação do alvará de construção. A ação faz parte da operação “Obra Legal”, que tem como objetivo garantir o cumprimento das normas relativas ao Uso e Ocupação do Solo Urbano na cidade de São Luís.

Por outras duas vezes, a obra já foi embargada pela Blitz Urbana, órgão vinculado à Semurh, por conta de irregularidades, tais como: falta de alvará para terraplanagem do terreno; problemas graves na drenagem do entorno da obra; falta de compensação urbanística por se tratar de obra de impacto, conforme determina a legislação, além de provocar diversos problemas de escoamento de água na região do Calhau, causando assim prejuízos a condomínios vizinhos. A Secretaria de Obras e Serviços (Semosp) também realizou vistorias na obra e no seu entorno atestando problema de drenagem.

Com a cassação do alvará de construção, a empresa responsável pela construção do shopping só poderá retomar os trabalhos quando as pendências forem sanadas. A empresa deverá receber outra penalidade, como a aplicação de multa no valor de R$ 220 mil por conta das irregularidades.

“Essa foi mais uma ação dentro da Operação Obra Legal, iniciada desde o início da gestão e que está sendo realizada de forma constante, demonstrando que todas as obras irregulares, independente do porte e da localização, sofrerão as penalidades previstas na Lei”, afirmou Antônio Araújo, Secretário Adjunto de Urbanismo. 

A Semurh irá acionar ainda o Ministério Público Estadual e as Secretarias de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e do Meio Ambiente (Semmam) para as providências que estes órgãos julgarem cabíveis.

Da SECOM.

Enviado por Eri Santos Castro.

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Prefeitura certifica jovens no projeto “Guardiões da vida”

Sessenta e nove jovens concludentes do projeto “Guardiões da Vida”, desenvolvido pelas secretarias da Criança e Assistência Social (Semcas) e de Segurança com Cidadania (Semusc) através da Defesa Civil, receberam certificados de conclusão nesta quinta-feira, 18, em solenidade realizada no auditório Reis Perdigão. O projeto teve início no ano passado e foi retomado a partir do mês de fevereiro por determinação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

“Estamos fechando uma etapa. A partir de toda a vivência e experiência acumuladas acredito que muitas outras oportunidades começam a se abrir”, comentou a titular da Semcas, Deborah Baesse, na solenidade de entrega dos certificados.

Desenvolvido no período de julho de 2012 a março de 2013, o projeto deu oportunidade a jovens da faixa etária entre 16 e 18 anos desenvolverem ações a partir do diagnóstico de problemas da comunidade. Através de termo de cooperação técnica firmado entre Semcas e a Semusc foram assegurados recursos para o pagamento da bolsa incentivo no valor mensal de 1/3 do salário mínimo aos participantes.

“Fizemos o pagamento de todo o atrasado de 2012 e estamos trabalhando e processando para encerrar as pendências deste ano. Estamos encerrando esta etapa, honrando o compromisso que a Prefeitura assumiu como poder público. No momento em que alguém afirma que uma bolsa será paga, assume um compromisso. A determinação do prefeito é honrar cada compromisso assumido”, explicou Deborah Baesse.

Para a titular da Semcas, o “Guardiões de Vida” é um exemplo de projeto implementado que carecia apenas de pequena arrumação. Dos 69 jovens, 26 foram arregimentados junto à Secretaria de Segurança com Cidadania e 43 adolescentes divididos nos centros de referência e Assistência Social dos bairros da Liberdade, Vila Bacanga e João de Deus. A prioridade foi para os jovens cadastrados no programa Projovem.

Através das coordenações dos CRAs e equipes técnicas, formada por assistentes e educadores sociais, o projeto buscou dar orientações sociais e pedagógicas com ações que possibilitaram transmitir para a sociedade o lado positivo de comunidades antes conhecidas apenas pela vulnerabilidade social. Cada CRAs desenvolveu atividades com temas variados como lixo, reciclagem, consciência ecológica, drogas, Ilusão e realidade, gravidez na adolescência, combate a violência doméstica com ênfase no alcoolismo.

Na avaliação da coordenadora de inclusão produtiva da Semcas, Maria do Carmo, essas experiências contribuíram para o fortalecimento de laços familiares e comunitários dos jovens. Baseado na metodologia de capacitação teórico-prático, o projeto “Guardiões de vida” tem carga horária de 360 horas, dividida em encontros temáticos, pesquisa, dramatização de temas da comunidade com atuação dos jovens.

Da Secom.

Enviado por Eri Santos Castro.

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Prefeito garante R$ 2 milhões para o Carnaval, informa o presidente da Func

A Prefeitura de São Luís garantirá diversos serviços durante o Carnaval. O trabalho vai abranger as áreas de trânsito e transporte, saúde, iluminação, segurança, limpeza, assistência social, entre outros.

Esse ano, a Prefeitura investirá R$ 2 milhões, garantindo a realização do Projeto do Carnaval, inclusive a montagem de toda estrutura da Passarela da Samba e apoio a eventos em bairros da capital. “Seguiremos o mesmo modelo do ano anterior, dentro das condições e capacidade de investimento da Prefeitura. Herdamos uma dívida exorbitante e a ordem é organizar a casa, priorizando os serviços essenciais, mas também garantindo a alegria da população”, explicou o presidente da Func, Francisco Gonçalves.

Do Jornal Pessoal Eri Castro com conteúdo da Secom.

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