SDE deve pedir condenação do Ecad por prática de cartel
A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça deve pedir a condenação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) por prática de cartel. A razão principal é a fixação arbitrária de percentuais de direitos autorais pelo escritório e pelas associações filiadas.O processo contra o Ecad foi aberto em julho de 2010 para apurar a forma como as associações de artistas e o escritório determinam os valores que devem ser pagos pelos direitos autorais. O Ministério da Justiça suspeita que o dinheiro vai mais para as associações do que para os músicos. Outro problema desse percentual é que ele não leva em conta as diferenças entre os músicos e seus repertórios.
Da Assessoria do Ministério da Justiça.
Enviado por Eri Santos Castro.
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