Governo acelera fim das terceirizações na sua estrutura, veja o caso do Detran_MA

Mais 101 novos servidores, aprovados em concurso público, foram empossados neste fim de semana no Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA). A medida faz parte do acordo celebrado este ano entre o Governo do Estado e o Ministério Público do Trabalho que estabelece até 2017 a substituição integral das terceirizações nas áreas-fim do órgão por servidores concursados. Até o fim de setembro, mais 75 candidatos excedentes do concurso para o Detran-MA deverão ser convocados.  

De acordo com o diretor geral do Detran-MA, Antônio Nunes, a nomeação dos concursados muda o perfil dos servidores do órgão e gera uma economia significativa para os cofres públicos. Só no primeiro semestre deste ano, o Detran reduziu em 30% as despesas com a contratação de empresas terceirizadas, gerando uma economia de R$ 10,318 milhões ao ano para o Estado. “Atendendo às diretrizes do governo Flávio Dino, até o fim do ano teremos apenas servidores concursados trabalhando nas Ciretrans, e não mais terceirizados, cujo critério de recrutamento era, muitas vezes, apenas político. O concurso público é a melhor forma de recrutamento porque prioriza o método, a capacidade e a técnica do servidor,” explicou o diretor-geral do Detran-MA.

Uma auditoria feita nos contratos de terceirização de mão de obra celebrados pela gestão passada do Detran-MA revelou que muitos dos funcionários terceirizados nem apareciam para trabalhar, prejudicando milhares de usuários do órgão, além de gerar um prejuízo bilionário ao Estado. “Por conta do uso ilegal de funcionários terceirizados nas áreas-fim do Detran, o Estado foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar uma multa, que acumulada, superou R$ 1 bilhão”, revela Nunes. Com o acordo celebrado pelo governo Flávio Dino e o Ministério Público do Trabalho, a dívida foi reduzida para R$ 500 mil e convertida para a compra de equipamentos de segurança a serem doados em 2016 para motociclistas profissionais (mototáxis e motoboys) em todo o estado.

Posse de novos concursados

Na última sexta-feira (22), mais 102 servidores aprovados em concurso tomaram posse no Detran-MA. A cerimônia contou presença dos chefes das 15 Ciretrans do Maranhão que vieram a São Luís recepcionar os novos servidores. “Quando recebi a unidade de Timon a situação era bem precária. Desde a parte estrutural até a escassez de funcionários. Em pouco mais de 6 meses, a nova gestão do Detran vem cumprindo as metas anunciadas no início do ano. As condições de trabalho estão melhorando e com os novos servidores vai melhorar a qualidade do atendimento prestado ao cidadão”, destaca o Chefe da 10° Ciretran de Timon, Ronaldo Gonçalves Júlio.

Para o novo servidor do Detran-MA, Iomísio Segundo, a convocação para assumir o cargo no Detran foi uma ótima surpresa. “ Fiz o concurso para trabalhar em Santa Inês, cidade onde vivo. Não esperava ser convocado, porque muitas pessoas já haviam sido chamadas. Estou muito feliz em poder trabalhar na Ciretran de Santa Inês”, comemora o novo servidor.

Segundo o Superintendente de Gestão e Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep), Daniel Pinheiro, o Governo do Estado autorizou a convocação de mais 75 candidatos excedentes do concurso do Detran-MA para contemplar as Ciretrans. A convocação deve ser publicada no Diário Oficial do Estado até o fim de setembro. “Com essa futura convocação, o Governo do Estado praticamente acaba com a terceirização nas Ciretrans maranhenses, gerando impactos positivos para os cofres públicos. Os benefícios dessa economia de custos com servidores serão sentidos na qualidade dos serviços e em melhores condições de trabalho para os servidores”, afirmou o superintendente.

Será a terceira convocação de servidores aprovados em concurso público para o Detran-MA feito somente este ano pelo Governo do Estado. Com a nova chamada, aumenta para 401 o número de analistas e examinadores de trânsito excedentes do concurso realizado em 2013, convocados pelo governo estadual para trabalhar no Detran em São Luís e nas 15 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) existentes no Maranhão. Todos os novos servidores passarão por cursos de capacitação e assumem imediatamente os postos nos quais foram lotados.

Por Márcia Carvalho.

Enviado por Eri Santos Castro.

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Mudança na prática 21: Fim de terceirização no Detran faz taxa de registro de contrato baixar de R$ 400,00 para R$ 76,00

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA) passou a fazer diretamente, a partir desta segunda-feira (4), sem intermediários, os registros de todos os contratos de financiamento de veículos celebrados no Maranhão. A medida é decorrente do fim da terceirização do serviço entre a empresa FDL e o Detran/MA, determinado pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Decreto Legislativo 465/2015, aprovado pela Assembleia Legislativa, na semana passada.

Anteriormente, com a terceirização do serviço feita pela FDL, o registro de contrato de financiamento custava de R$ 200,00 a R$ 400,00, de acordo com o tipo do veículo. Por conta do contrato de terceirização com o Detran-MA ,firmado em 2011, em administrações anteriores, o faturamento da FDL chegava a mais de R$ 30 milhões por ano. Desse valor apenas 10% era repassado para o Detran-MA.

“Com o fim da terceirização ilegal no Detran, ganha o cidadão, que direta ou indiretamente arcava com as taxas absurdas cobradas pelo serviço”, destacou o governador Flávio Dino.

Sobre isso, o diretor geral do Detran, Antônio Nunes, explicou as vantagens para os condutores. “Agora, com o serviço sendo prestado diretamente pelo órgão, será cobrada uma soma de taxas no valor total de R$ 76,00 para o registro do contrato de qualquer veículo financiado, independentemente da marca, tipo, cor e ano de fabricação”, disse Antônio Nunes, explicando que garantir melhores condições aos condutores maranhenses é um compromisso do governo Flávio Dino.

Com a extinção da terceirização entre o Detran/MA e a FDL, o registro dos contratos de financiamento passa a ser feito diretamente pelo Detran-MA, conforme estabelece a Portaria nº 502/2015, editada nesta segunda-feira  (4). Por consequência, vai diminuir o valor da tarifa de registro de contratos, cobrada normalmente pelos bancos ao consumidor no ato de financiamento de qualquer veículo.

O contrato entre o Detran-MA e a FDL, celebrado em 2011, previa a concessão do serviço por 20 anos e, por conta de uma série de irregularidades, vinha sendo auditado pelo Tribunal de Contas do Estado. O contrato foi realizado sem audiência pública e sem que os valores das tarifas fossem instituídos de acordo com a lei. No dia 29 de abril deste ano, a Assembleia Legislativa, aprovou o Projeto de Decreto Legislativo Nº 003/2015, que cassou a validade do contrato.

Os proprietários interessados em fazer o registro dos contratos de financiamento de seus veículos, após terem passado pelo setor de Vistoria e Emplacamento, se for o caso, deverão se dirigir ao setor de Cadastramento de Veículos do Detran/MA, responsável pela inserção no sistema dos dados relativos ao contrato celebrado entre o proprietário do veículo e a instituição financeira.

Por Márcia Carvalho.

Enviado por Eri Santos Castro.

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Só 0,05% de multas vão para educação de trânsito em SP

Imaginem na Maranhão.

Segundo o TCE, Detran descumpre o que manda o Código de Trânsito; órgão afirma que atua em várias campanhas

De tudo o que arrecadou com multas entre 2008 e 2011, o Detran aplicou só 0,05% em educação de motoristas e prevenção de acidentes, relata Eduardo Geraque. O dado, do Tribunal de Contas do Estado, mostra desrespeito ao Código de Trânsito, que destina receita de multas somente para melhoria do trânsito.

Nesse período, a soma das receitas anuais com multas chegou a R$ 603,5 milhões, mas apenas R$ 318 mil foram investidos em serviços previstos pelo código.

Saiu na Folha.

Enviado por Eri Santos Castro.

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