5 de jun. de 2010

Sem veto, Ficha Limpa vira lei; tribunais superiores terão de decidir sobre o alcance da medid para este ano

Eleições 2010

Cinco dias antes do encerramento do prazo final, em 9 de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira, sem vetos nem mudanças, a lei que proíbe a candidatura de políticos com condenação judicial por crimes graves. A lei, conhecida como Ficha Limpa, é resultado de um projeto de iniciativa popular, apresentado na Câmara em setembro do ano passado, com mais de 1,3 milhão de assinaturas. Agora, começará no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo Tribunal Federal (STF) o debate sobre se a exigência de ficha limpa vale para as eleições de 2010 e se a lei será aplicada para barrar os candidatos que já foram condenados ou apenas para os que vierem a ser condenados.

Do 'O Globo'.
Enviado por Eri Santos Castro.

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