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Com a decisão dos ministros do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) de
que as regras da Ficha Limpa valem para condenados
antes da sanção da
Lei, vários políticos ficarão sem mandato por muito tempo.
O caso mais emblemático é do ex-senador e
ex-governador de Brasília,
Joaquim Roriz.
Por ter renunciado, em 2007, do cargo de
senador para escapar de um
processo por quebra de decoro parlamentar
no Conselho de Ética, ele
deverá ficar sem mandato até 2023.
Isso ocorre porque a Lei Ficha Limpa
estabelece que o parlamentar que
renunciar ao cargo antes do julgamento do
Conselho ficará inelegível
até o término do mandato para o qual foi
eleito e nos oito anos
subseqüentes.
Como Roriz foi eleito para um mandato até 2015,
somados oito anos
estabelecido no Ficha Limpa, chega-se ao ano de 2023.
Outros exemplos são os casos dos governadores do
Tocantins, Marcelo
Miranda (PMDB), e da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB).
Os dois tiveram os mandatos cassados,
por meio de uma representação, e
cumpriram pena de inelegibilidade, entre 2007
e 2009. Com a nova
interpretação do TSE, eles ficarão inelegível até 2014.
Também cassado pelo TSE, o governador do Maranhão,
Jackson Lago, não
entra dentro desse exemplo porque ele perde
u o mandato por meio de um
"recurso" apresentado para perda do diploma eleitoral.
A Lei prevê inelegibilidade de oito anos
para aqueles que perderam o
mandato por meio de uma representação e não
por meio de um recurso,
como é o caso de Lago.
Por Eri Santos Castro.
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