Thiago Tavares Fontoura
A aplicação irregular de R$ 960 mil, oriundos do convênio 02/2004, firmado
com a então Gerência de Estado da Cultura é a base da ação civil pública
por ato de improbidade administrativa ajuizada pelos promotores de Defesa
do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa Marcos Valentim
Pinheiro Paixão (8ª Promotoria) e João Leonardo Sousa Pires Leal (16ª
Promotoria) nesta terça-feira (15) contra a Fundação José Sarney; seu
presidente, José Carlos Sousa e Silva; sua diretora-executiva, Maria das
Graças Monteiro Fontoura, e a Associação dos Amigos do Bom Menino da
Mercês (ABOM).
Na ação, que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, os
promotores requerem a indisponibilidade dos bens da Fundação José Sarney,
para garantir o ressarcimento dos danos causados ao Estado, uma vez que a
extinção da entidade, já anunciada pelos meios de comunicação,
dificultaria a eventual reparação dos prejuízos causados pelo desvio de
finalidade dos recursos do convênio.
Histórico - O convênio 02/2004 já havia sido investigado pela Promotoria
de Justiça Especializada em Fundações, Associações e Entidades de
interesse Social de São Luís que reprovou a prestação de contas da
instituição, referente aos anos de 2004 a 2007, após constatar fortes
indícios de malversação de dinheiro público.
O Ministério Público do Maranhão apurou que, apesar de terem o
objetivo “de conservação, divulgação e exposição pública do acervo
bibliográfico, documental, textual e museológico” da fundação, os R$ 960
mil recebidos pela Fundação José Sarney foram utilizados apenas para
custear despesas administrativas, entre elas pagamento de pessoal e
manutenção da entidade.
Os recursos foram repassados em 12 parcelas mensais de R$ 80 mil, durante
todo o ano de 2004, tendo sido aplicados em grande parte para fins de
remuneração de pessoal. Dos R$ 960 mil repassados pelo Governo do Estado,
mais de um terço (R$ 386.749,62) foram gastos com remuneração de pessoal.
Do montante recebido pela Fundação José Sarney, R$ 270.447,40 foram
utilizados para o pagamento de empregados da Escola de Música, sob
responsabilidade da Associação dos Amigos do Bom Menino das Mercês (ABOM).
Outra irregularidade constatada foi a destinação de R$ 8,3 mil para
pagamento da folha da ABOM referente a dezembro de 2003, portanto em época
anterior ao convênio 02/2004.
“Além de manter sua estrutura pessoal durante o ano de 2004, a Fundação
ainda sustentou desde dezembro de 2003 até o fim de 2004, os empregados da
escola de música de outra entidade que não tinha qualquer relação com o
objeto do convênio”, afirmam os promotores na ação.
Além do pagamento de pessoal, foram gastos R$ 116.302,32 com despesas com
INSS, FGTS e vale-transporte. Os recursos recebidos pela Fundação José
Sarney também foram irregularmente utilizados para pagamento de impostos e
taxas junto ao Ministério da Fazenda (R$ 2.039,74) e à Secretaria
Municipal da Fazenda (R$ 5.523,20).
O pagamento irregular de contas de telefone, água e energia elétrica
consumiu R$ 211.871,20, em um claro desvio de finalidade dos recursos
destinados pelo convênio. Outra irregularidade constatada pelo Ministério
Público foi o pagamento de pessoas jurídicas (R$ 220.513,75) e pessoas
físicas prestadoras de serviço (R$ 122.665,41).
Da Central de Notícias (Thiago Tavares Fontoura).
Enviado por Eri Santos Castro.
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