O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de São Mateus do Maranhão Francisco Rovélio Nunes Pessoa e a empresa de construção Piqui Construções Indústria e Comércio a devolverem, solidariamente, aos cofres da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) R$ 505.000,18, valor atualizado.
O ex-prefeito não comprovou a regular aplicação dos recursos transferidos ao município por meio de convênio firmado com Funasa, que tinha como objetivo a construção de melhorias sanitárias domiciliares no município. A empresa de construção foi condenada por ser responsável pela execução parcial dos serviços contratados e por emitir notas fiscais e recibos, atestando falsamente a execução completa da obra. Os responsáveis ainda terão de pagar, individualmente, multa de R$ 5 mil.
Augusto Sherman Cavalcanti foi o ministro-relator. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Maranhão.
Da Ascom-TCU.
Enviado por Eri Santos Castro.
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