Dirceu vai pedir revisão criminal
"A revisão criminal pode anular o processo", disse Dirceu ao Valor. Pelo regimento do STF, decisões do plenário da Corte em ações penais podem ser alvo de dois tipos de recurso: embargos de declaração e embargos infringentes. A revisão criminal é um processo autônomo, só possível após o trânsito em julgado de uma condenação.
Com Valor Econômico.
Enviado por Eri Santos Castro.
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