Carta Maior - Direitos Humanos - Decisão inédita: crime de tortura não prescreve

por Emir Sader(Remover)

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Tribunal de Justiça gaúcho condenou Estado do RS ao pagamento de R$ 200 mil a torturado durante a ditadura militar. Desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto considerou que crime de tortura não prescreve. 'A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, e a tortura...